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Ministério Público pede que TCU  investigue empréstimo à fábrica de cloroquina

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Reprodução: iG Minas Gerais

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O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou requerimento ao Tribunal para que seja apurado o empréstimo de R$ 153 milhões do BNDES à empresa Apsen Farmacêutica para a produção de cloroquina, medicamento sem comprovação científica no combate à pandemia, mas defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Furtado atendeu pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), sob argumento de que o caso no mínimo levanta suspeitas, já que a Apsen é líder nacional na produção do medicamento. Dessa forma, não faria sentido o empréstimo por parte do BNDES. O valor aprovado representa sete vezes o total que o grupo recebeu do banco nos últimos 20 anos e R$ 20 milhões teriam sido liberados no ano passado.

“Questiono-me o porquê de a Apsen Farmacêutica receber tamanho empréstimo – diga-se incentivo, diante dos benéficos juros que o BNDES costuma aplicar – quando é de conhecimento que essa empresa é líder de produção de um remédio cuja eficácia no combate à pandemia da covid-19 está sendo reiteradamente combatida”, diz o subprocurador.

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Furtado pede para que seja investigado pelo TCU “em especial a adequação dessa operação à política oficial do banco quanto a projetos, taxas de juros e garantias” por parte do BNDES.

“Na hipótese de confirmação das irregularidades apontadas, proceder a identificação dos agentes a fim de responsabilizá-los penal, civil e administrativamente conjuntamente com os demais órgãos competentes.”

Em seu pedido, o subprocurador fez uma defesa da ciência no combate à pandemia e criticou o chamado tratamento precoce, um coquetel de medicamentos, entre eles a cloroquina, sem comprovação no combate ao vírus.

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Mega da Virada: prêmio não resgatado pode ser revertido em compra de vacinas

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Projeto é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
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Projeto é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode reverter o prêmio esquecido da Mega Sena da Virada em ações de combate à pandemia de Covid-19 . De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto determina que os recursos sejam utilizados preferencialmente para a compra de vacinas .

O sorteio da Mega da Virada, ocorrido em 31 de dezembro de 2020, teve dois vencedores para receber o valor de R$ 325,2 milhões , mas apenas um deles se apresentou à Caixa Econômica Federal para buscar o dinheiro. O segundo ganhador teve o prazo legal de 90 dias para fazer a retirada da sua parte, equivalente a R$ 162,6 milhões , mas não apareceu.

Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados.

A proposta em tramitação na Câmara trata das loterias Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. Atualmente, uma lei federal destina o dinheiro de prêmios esquecidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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O Procon de São Paulo chegou a notificar a Caixa Econômica Federal para que o banco identificasse o ganhador da Mega da Virada que não foi buscar o prêmio. Segundo o Procon, a Caixa tem meios para saber quem ganhou o dinheiro, já que a aposta foi feita pela internet.

“A aposta efetuada através de meio eletrônico demanda a realização de cadastro e a indicação de cartão de crédito como meio de pagamento”, diz a nota divulgada pelo órgão de defesa do consumidor.

No entanto, a Caixa respondeu que o cadastro efetuado no ambiente virtual serve apenas para verificar se o interessado cumpre os requisitos para apostar em loterias, como CPF válido, maioridade civil e residência em território brasileiro, e não pode ser usado para encontrar ganhadores.

“O cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador”, informou o banco. “Essas são medidas imprescindíveis adotadas pelo banco para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa”.

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