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Ministério Público pede que TCU  investigue empréstimo a fábrica de cloroquina

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Reprodução: iG Minas Gerais

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O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou requerimento ao Tribunal para que seja apurado o empréstimo de R$ 153 milhões do BNDES à empresa Apsen Farmacêutica para a produção de cloroquina, medicamento sem comprovação científica no combate à pandemia, mas defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Furtado atendeu pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), sob argumento de que o caso no mínimo levanta suspeitas, já que a Apsen é líder nacional na produção do medicamento. Dessa forma, não faria sentido o empréstimo por parte do BNDES. O valor aprovado representa sete vezes o total que o grupo recebeu do banco nos últimos 20 anos e R$ 20 milhões teriam sido liberados no ano passado.

“Questiono-me o porquê de a Apsen Farmacêutica receber tamanho empréstimo – diga-se incentivo, diante dos benéficos juros que o BNDES costuma aplicar – quando é de conhecimento que essa empresa é líder de produção de um remédio cuja eficácia no combate à pandemia da covid-19 está sendo reiteradamente combatida”, diz o subprocurador.

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Furtado pede para que seja investigado pelo TCU “em especial a adequação dessa operação à política oficial do banco quanto a projetos, taxas de juros e garantias” por parte do BNDES.

“Na hipótese de confirmação das irregularidades apontadas, proceder a identificação dos agentes a fim de responsabilizá-los penal, civil e administrativamente conjuntamente com os demais órgãos competentes.”

Em seu pedido, o subprocurador fez uma defesa da ciência no combate à pandemia e criticou o chamado tratamento precoce, um coquetel de medicamentos, entre eles a cloroquina, sem comprovação no combate ao vírus.

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Governo vai enviar R$ 15 bilhões para programas de crédito a empresas

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Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes


O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia.

A pasta aguarda a sanção de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2021,  que foi aprovado nesta segunda-feira (19) pela Câmara e vai para votação do Senado.

Dos R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ( BEM ), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia.

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Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

O projeto que altera a LDO de 2021 retira um dispositivo que obrigaria o governo a compensar os dois programas temporários com corte de despesas em outras áreas ou com aumento de tributos e de outras fontes de receita.

As medidas de ajuda aos negócios de menor porte têm sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente as folhas salariais em abril.

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