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Ministério Público notifica município sobre flexibilização de medidas restritivas

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Município de Nova Mutum | Foto: Prefeitura / Imagem de arquivo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, notificou o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira, para que revogue os dispositivos do Decreto Municipal nº 32/2021, que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021 em relação à pandemia da Covid-19. Foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o município informe ao MPMT se acatará ou não a recomendação.

Prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira

Consta na notificação que o Decreto do Município de Nova Mutum, em seu artigo 3º, estabelece que o atendimento ao público de todas as atividades e serviços ocorrerão de segunda a sexta-feira, entre 5h e 20h30, exceto distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e bares, que deverão atender ao público até às 19h. Aos  sábados e domingos, o decreto autoriza o atendimento ao público entre 05h e 14h. 

“Da análise dos decretos acima, denota-se que, em relação horário de funcionamento das atividades e serviços, o Decreto Estadual é mais restritivo, por restringir o horário de funcionamento no período de segunda a sexta-feira, bem como aos sábados e domingos”, destacou o MPMT, em um trecho da notificação.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cita ainda a decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo MP, que deferiu liminar para suspender as medidas menos restritivas contidas em Decreto Municipal em relação ao Decreto Estadual com validade para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. A Notificação Recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (04). 

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Vereador Zé da Paixão apresenta reivindicação de moradores e comerciantes do bairro Colina

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A população solicita a implantação de “tachão” para mais organização e segurança no trânsito em ruas da região sul de Nova Mutum

O vereador José da Paixão defendeu na sessão ordinária da última segunda-feira (21), uma Indicação de sua autoria, que apresentou a Prefeitura Municipal a necessidade de realizar estudos para atender à reivindicação de moradores e comerciantes do bairro Colina, para a implantação de nova sinalização no final da rua das Itaúbas, direcionando os condutores a seguirem no sentido sul da rua das Seringueiras.

É um trecho muito complicado, os motoristas saem da rua das Itaúbas e entram na contra mão da rua das Seringueiras para acessar a rua dos Cajueiros. O Tachão de Sinalização vai organizar melhor o trânsito nessa região, porque ele permite a delimitação de espaços, além de reduzir a velocidade de veículos, oferecendo mais segurança e evitar acidentes justificou o vereador

Zé chamou a atenção do poder público municipal, por meio do Departamento de Trânsito, para que atenda a solicitação, reforçando que se trata de um pedido da comunidade daquela região.

“Os moradores e comerciantes me procuraram para apresentar essa preocupação, fiz essa Indicação a pedido deles. Então, esperamos e contamos com o apoio da prefeitura para a execução deste pedido”, finalizou.


TEXTO: Poliana Chaves – SECOM|CMNM
FOTOS: Mauricio Alves – SECOM|CMNM|INTERNET

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