Mato Grosso
Ministério Público investiga práticas abusivas em crédito consignado com servidores
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a Capital Consig S.A. por supostas práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores em contratos de crédito consignado firmados com servidores públicos estaduais. A apuração visa determinar a responsabilidade da empresa e de instituições financeiras terceiras envolvidas, além de buscar medidas corretivas e a reparação de danos.
A instauração do inquérito, conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, surge a partir de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), que identificaram graves indícios de irregularidades. Esses relatórios foram elaborados no âmbito de uma força-tarefa instituída por decreto estadual, focada em práticas abusivas no mercado de crédito.
Entre as principais denúncias, destaca-se a liberação de valores inferiores aos acordados nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e o crédito efetivo nas contas dos servidores em quantias menores do que as estipuladas nos contratos, causando prejuízo financeiro aos consumidores.
Outro ponto grave levantado é a transferência indevida da execução dos serviços de concessão de crédito consignado para terceiros não autorizados. “Os relatórios apontam que parte das operações de crédito foi transferida para instituições financeiras não conveniadas ao Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem autorização da SEPLAG ou da Desenvolve MT”, explicou o promotor Miguel Slhessarenko Junior.
Servidores públicos relataram ao Ministério Público significativa dificuldade para acessar os contratos de empréstimo, recorrendo em muitos casos a órgãos de defesa do consumidor. O promotor enfatiza que “a terceirização comprometeu gravemente a rastreabilidade das operações, a segurança contratual e a clareza das informações prestadas aos servidores, em afronta à legislação consumerista e às normas de regência dos convênios públicos.”
Embora a Capital Consig S.A. tenha reconhecido algumas falhas e afirmado ter adotado medidas corretivas, o MPMT ressalta que tais ações foram implementadas apenas após a instauração de procedimento administrativo, sem a devida correção monetária dos valores e sem ampla comunicação aos consumidores afetados.
O inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso busca agora aprofundar as investigações para garantir a proteção dos direitos dos servidores públicos, assegurar a conformidade dos contratos e promover a transparência nas operações de crédito consignado no estado.
Mato Grosso
Sesp reforça segurança do Parque Novo Mato Grosso com 500 câmeras do Programa Vigia Mais MT
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) iniciou, nesta quinta-feira (6.11), a entrega de 500 câmeras de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT para instalação no Parque Novo Mato Grosso, maior complexo multieventos da América Latina, sediado em Cuiabá.
A entrega está sendo feita ao MT Par, empresa pública estadual responsável pela implantação e gestão do parque. Estavam presentes para assinatura do termo de entrega o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri e o presidente da MT Par, Wener Santos.
De acordo com o coronel César Roveri, a parceria entre o programa Vigia Mais MT e a MT Par é uma das mais importantes ações de integração tecnológica do Estado.
“Essa parceria da Secretaria de Segurança Pública com o Parque Novo Mato Grosso e a MT Par é muito importante. O Parque Novo Mato Grosso funcionará 24 horas por dia, inclusive com atividades noturnas, e contará com cerca de 500 câmeras acompanhando tudo em tempo real, garantindo proteção às famílias e visitantes”, destacou o secretário.
Roveri ressaltou ainda que a estrutura de segurança inclui a presença da Cavalaria da Polícia Militar, que atuará de forma permanente dentro do parque.
“Assim como ocorreu durante o show do Guns N’ Roses, que reuniu mais de 40 mil pessoas sem nenhuma intercorrência grave, teremos câmeras, policiamento e cavalaria atuando para garantir tranquilidade aos visitantes. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro para as famílias mato-grossenses e turistas que vierem participar dos grandes eventos nacionais e internacionais”, completou.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a instalação das câmeras representa mais um passo na parceria entre o Governo do Estado e o programa Vigia Mais MT.
“O Vigia Mais MT tem ajudado muito o Estado de Mato Grosso, e essa parceria com o Parque Novo Mato Grosso, é fundamental. É um local que vai reunir um grande número de pessoas e famílias, e o governo foca em garantir segurança para que todos se sintam bem”, afirmou.
Lançado pelo Governo de Mato Grosso, o Parque Novo Mato Grosso ocupa uma área de 300 hectares às margens da MT-251, cerca de 11 quilômetros. O espaço contará com estrutura para grandes eventos e shows, com capacidade para até 100 mil pessoas.
Vigia Mais MT
O Programa Vigia Mais MT já conta com mais de 15 mil câmeras integradas ao sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A iniciativa está presente em 129 municípios mato-grossenses, fortalecendo a atuação integrada entre as forças de segurança do Estado.
Com o uso de tecnologias avançadas, como o reconhecimento facial e a leitura automática de placas (OCR), o programa tem contribuído de forma decisiva para a prevenção e elucidação de crimes, além de garantir respostas mais rápidas às ocorrências.
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