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Ministério Publico denuncia Silval Barbosa e outros por organização criminosa

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Ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa | Foto: Olhar Direto

 

A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que compõe o Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, denunciou, nesta quinta-feira (24), o ex-governador Silval da Cunha Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução dos contratos. A denúncia é resultado de um inquérito policial que apontou irregularidades entre os anos de 2011 e 2014, tendo como origem reiterados desvios de recursos públicos por meio de contratos celebrados entre o Governo e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda. e S.M. Construtora Ltda.

Estima-se que o prejuízo causado ao erário seja de aproximadamente R$ 26,4 milhões à época, sem a devida atualização monetária. Além de Silval, o MPMT denunciou outras oito pessoas, requerendo a condenação dos acusados pelos crimes apontados, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Os nove denunciados responderão por fraude à execução dos contratos.

Além disso, o irmão do ex-governador, Antônio da Cunha Barbosa, deve responder pelos mesmos crimes de Silval. O ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, também foi denunciado por organização criminosa e peculato. Como os três possuem acordo de colaboração premiada pactuado com a Procuradoria da República de Mato Grosso, os benefícios previstos em lei devem ser aplicados desde que haja a manutenção da colaboração no trâmite da ação penal.

Os empresários Wanderley Facheti Torres e Rafael Yamada Torres, proprietários da Trimec, foram denunciados também pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Já o empresário Jairo Francisco Miotto, da S.M. Construtora, é acusado de compor organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O servidor público aposentado Cleber José de Oliveira, que atuou como superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, deve responder por organização criminosa e peculato. Os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira foram denunciados por peculato, e o segundo, também por organização criminosa.

O inquérito policial foi instaurado inicialmente para apurar as irregularidades descritas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) quanto à execução e fiscalização de contratos celebrados com as construtoras Trimec e S.M. para contratação de mão de obra visando a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual. No decorrer das investigações, após as declarações prestadas pelos colaboradores, constatou-se que as irregularidades na execução dos contratos e as supostas falhas na fiscalização, “na verdade, representaram um sofisticado ajuste criminoso arquitetado pelos integrantes da organização criminosa liderada por Silval da Cunha Barbosa e composta pelos demais denunciados”.

Conforme a denúncia, a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado. Após as empresas serem contratadas pelo Governo, Antonio da Cunha Barbosa Filho reunia-se com os proprietários para acertar o pagamento e recebimento de propina em troca de vantagens financeiras. Silval teria ajustado com os empresários “um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas (…) em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil, o equivalente a 10% do valor que as empresas receberiam em decorrência dos contratos”.

Leia aqui a denúncia na íntegra.

 

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Ceaf abre vagas para dois novos cursos na área de Direito

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A partir desta sexta-feira (10), começam as inscrições para os cursos de “Direito Processual Penal Coletivo: prevenção e repressão” e “Ministério Público e a atuação estruturante nas lides coletivas”, que serão oferecidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As vagas são destinadas a membros e servidores do Ministério Público Brasileiro com graduação em Direito.

De acordo com o coordenador do Ceaf/MT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, o prazo para inscrições termina no dia 20 de janeiro. Interessados devem encaminhar um e-mail para ([email protected]), devendo os requerimentos dos servidores estarem acompanhados de documento comprobatório da graduação em Direito. O início das aulas para o curso de Direito Processual Penal Coletivo está previsto para o dia 1º de fevereiro e o relativo ao Ministério Público e a atuação estruturante nas lides coletivas começa no dia 30 de janeiro. Ambos, possuem carga horária de 16 horas.

“Os dois cursos reúnem professores renomados. Será uma excelente oportunidade para os integrantes da instituição aprimorarem os seus conhecimentos. A ação educacional será desenvolvida em quatro módulos, todos on-line e ao vivo”, destacou o coordenador.

Integram o corpo docente do curso de “Direito Processual Penal Coletivo: prevenção e repressão”, os seguintes professores: Gregório Assagra de Almeida, Rafael de Oliveira Costa, Rodrigo da Silvia Brandalise e Thadeu Augimeri de Goes Lima. Já as aulas do curso “Ministério Público e a atuação estruturante nas lides coletivas” serão ministradas por Cíntia Menezes Brunetta, Edilson Vitorelli Diniz Lima, Fredie Souza Didier Júnior e Márcio Florestan Berestinas.

Fonte: MP MT

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