JUSTIÇA

Ministério Público denuncia quatro pessoas no caso da cobra naja

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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou quatro pessoas por envolvimento em um esquema de criação ilegal e tráfico de cobras exóticas. Foram denunciados o estudante de veterinária Pedro Henrique Kambreck Lehmkul; Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, mãe de Pedro; Clóvis Eduardo Condi, padrasto dele; e Gabriel Ribeiro de Moura, amigo de faculdade de Pedro. A Justiça aceitou a denúncia ontem (3).

Eles responderão por associação criminosa, venda e criação de animais sem licença e maus-tratos contra animais. O caso foi descoberto após Pedro ter sido picado por uma cobra naja. Enquanto ele estava internado em estado grave, a polícia e o Ministério Público descobriram que Pedro encabeçava um esquema de tráfico de serpentes. Segundo o MPDFT, ele criava em cativeiro e vendia serpentes de diversas espécies, tanto nativas quanto exóticas.

De acordo com o Ministério Público, a mãe e o padrasto de Pedro eram coniventes com a prática do crime. Além de saber do esquema e de não fazer nada para acabar o esquema, eles participavam da criação das cobras e no cuidado com os ovos.

Já Gabriel foi denunciado por tentar se desfazer da naja que picou Pedro. Ele levou a cobra, dentro de uma caixa, para um local perto de um shopping. Ao mesmo tempo, Clóvis, que é tenente-coronel da Polícia Militar, garantiu a Gabriel que ele não sofreria punição. Pouco depois que a cobra foi deixada na rua, a Polícia Militar Ambiental apareceu para resgatar o animal.

Gabriel e Pedro chegaram a ser presos no âmbito da Operação Snake, da Polícia Civil, que investiga o suposto crime de tráfico de animais exóticos, mas foram soltos dias depois. Rose Meire, Clóvis e Gabriel também responderão por fraude processual e corrupção de menores, já que o irmão de Pedro, menor de idade, também tentou esconder as serpentes. Pedro Henrique responde ainda por exercício ilegal da medicina veterinária e Rose Meire pelo crime de dificultar ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais. 

A defesa dos denunciados foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

O promotor de Justiça do MPDFT, Paulo José Leite Farias, disse que a pena máxima para posse irregular de animais não é alta, podendo chegar a um ano de prisão por caso. No entanto, foram encontrados pelo menos 23 animais em situação irregular. Com isso, a pena sofreria um aumento considerável.

A Justiça Militar investiga a participação de outro policial militar,que teria combinado com Clóvis que a polícia não faria nenhuma investigação sobre o caso. “Há indício de crime de prevaricação no momento em que os policiais do batalhão deixam de atuar como deveriam. Não efetuaram prisões e, pelo que surge do inquérito, teria sido um ajuste no sentido de encobrir os fatos”, disse o promotor de Justiça Nísio Tostes, em entrevista coletiva realizada hoje.

Também estão envolvidos no caso seis estudantes de veterinária, que colaboram na retirada dos animais do local de criação, além de uma professora.m que ainda não foram denunciados pelo MPDFT. Eles poderão fazer um acordo de persecução penal, que começa com a confissão formal de culpa. Caso não assinem o acordo, a denúncia será apresentada.

Edição: Nádia Franco

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JUSTIÇA

Tribunal de Minas Gerais debate melhorias no sistema prisional do estado

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Os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se encontraram na quinta-feira (19/11) para tratar de assuntos relacionados ao cumprimento humanizado da pena e ao bom funcionamento do sistema de justiça penal. A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez.

Guttierrez destacou que as iniciativas colocadas em prática em 2020, no período de pandemia, foram acertadas e apresentam resultados positivos na preservação de vidas de apenados no sistema carcerário, bem como dos pacientes assistidos pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Entre elas, o monitoramento de todos os presos que se encontram recolhidos no sistema prisional pelos juízes das varas de execução penal e a priorização das audiências virtuais.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, prestigiou o encontro. Na oportunidade, o chefe da Corte mineira reconheceu a importância das iniciativas do GMF e manifestou seu interesse em apoiar e executar iniciativas propostas pelo grupo. Ele destacou que a execução da pena é uma tarefa árdua e que irá procurar oferecer melhores condições de trabalho aos juízes que atuam nesse segmento do Poder Judiciário.

Lemes lembrou que em sua gestão já inaugurou uma Apac, a de Ituiutaba, e em breve irá inaugurar outra unidade em Frutal. Destacou que há tratativas para a criação de duas novas residências terapêuticas para abrigar presos transferidos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena Jorge Vaz, entre outras iniciativas.

Reunião

O juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, que é coordenador do GMF, conduziu as discussões sobre os temas da pauta do encontro. Ele explicou que o GMF tem realizado reuniões periódicas por videoconferência e, como a pauta dessa reunião era extensa, optou-se por realizar um encontro presencial, sendo tomadas todas as medidas de prevenção à covid-19.

A reunião teve como objetivo traçar metas para 2021 e resolver situações emergenciais que envolvem o sistema prisional convencional, o socioeducativo, o cumprimento de medidas de segurança por pessoas com sofrimento mental e as Apacs. Os integrantes do GMF abordaram temas como aprimorar o monitoramento dos presos provisórios e daqueles com condenação, avaliaram o atual sistema carcerário, falaram sobre concessão de benefícios, sobre a situação do cumprimento de pena no estado e a destinação dos recursos da prestação pecuniária.

Eles também discutiram como lidar com a saída temporária em tempos da pandemia de covid-19, falaram sobre a limitação de visitas, como gerenciar ondas de contaminação e como será o fluxo quando a região estiver na onda vermelha do programa Minas Consciente

Ouça podcast com o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza

O GMF atua em três vertentes: cuida do sistema prisional convencional e do socioeducativo, do PAI-PJ, que realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime, e dá apoio institucional ao método da Apac, iniciativas agrupadas no programa Novos Rumos. A desembargadora Hilda Teixeira da Costa participou do encontro e falou sobre a importância da Justiça Restaurativa.

Participaram da reunião os juízes Afrânio José Fonseca Nardy, Consuelo Silveira Neto, Ernane Barbosa Neves, Francisco de Assis Corrêa, Guilherme Sadi, Gustavo Moreira, Luiz Carlos Rezende e Santos, Luís Fernando Nigro Corrêa, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Marcelo Augusto Lucas Pereira, Michel Cristian de Freitas, Richardson Xavier Brant, Wagner de Oliveira Cavalieri e as juízas Aila Figueiredo, Andréa Cristina de Miranda Costa, Bárbara Isadora Santos Sede Nardy, Miriam Vaz Chagas. Também acompanharam o juiz auxiliar da Presidência Cássio Fontenelle, o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e servidores integrantes do programa Novos Rumos.

Fonte: TJMG

Fonte: CNJ

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