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Ministério Público aciona município para construção de canil
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá), ajuizou nesta terça-feira (15) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar. O objetivo é compelir o Município de Água Boa a construir e implementar um canil municipal no prazo máximo de 180 dias.
Além da construção do canil, a ação exige a estruturação adequada de serviços essenciais para o bem-estar animal, incluindo a castração, abrigo e controle de zoonoses para animais em situação de rua. O MP também busca a criação de um protocolo eficaz de atendimento para casos de maus-tratos.
No mérito do processo, o Ministério Público pede a confirmação da liminar e a condenação do Município. A iniciativa surge após um Procedimento Administrativo prévio, no qual o MPMT já havia expedido uma recomendação para que a Prefeitura de Água Boa adotasse as providências necessárias – uma recomendação que, segundo o órgão, não foi atendida.
A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente argumenta que a omissão do Poder Público Municipal em implementar políticas públicas de proteção animal violou dispositivos legais. “Mesmo diante da legislação estadual obrigando o município a dispor sobre o controle de zoonoses e providências correlatas, bem como tornar efetivas tais medidas, o Município de Água Boa não vem implementando políticas públicas voltadas à implementação de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos”, destacou a promotora.
A ação visa garantir a efetividade de medidas protetivas previstas em lei, como a identificação e o registro de animais abandonados, a realização de campanhas de adoção e o controle populacional de cães e gatos em situação de rua, buscando dar uma resposta à crescente demanda por cuidados e proteção aos animais no município.
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Futuro vereador é preso em operação contra o crime organizado em Mato Grosso
O empresário e suplente de vereador de Água Boa, Renato Locatelli (MDB), conhecido como “Renatin do Arroz”, que tomaria posse em Água Boa nesta sexta-feira (31.10) foi um dos alvos da “Operação Clausa Porta”, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (30.10). A ação, que cumpriu 24 ordens judiciais entre mandados de prisão e busca e apreensão, visa desarticular facções criminosas e o tráfico de drogas na região.
A operação mobilizou cerca de 70 policiais e resultou na prisão de cinco pessoas em Água Boa, além da formalização da prisão de outros seis indivíduos que já se encontravam detidos em presídios. Duas pessoas também foram autuadas em flagrante, uma por posse ilegal de arma de fogo e outra por tráfico de drogas. Contudo, o que mais repercutiu foi a prisão de um dos alvos que estava prestes a assumir um cargo eletivo no município.
O delegado Danilo Rodrigues, responsável pelas investigações na Delegacia de Água Boa, destacou a importância da ação: “As investigações seguem em andamento e a Polícia Civil segue empenhada em combater o avanço das organizações criminosas na cidade de Água Boa, especialmente impedindo que pessoas ligadas a organizações criminosas ocupem cargos em instituições importantes do município.”
Detalhes da Operação “Clausa Porta”
As investigações tiveram início em 2023, quando a Polícia Civil de Água Boa identificou um grupo criminoso atuante no tráfico de drogas e outros delitos na região. Com base nas provas reunidas, o delegado Rodrigues representou pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça e cumpridas na manhã de hoje.
Os mandados de busca e apreensão foram executados em 11 endereços em Água Boa, um em Nova Xavantina e outro em Ribeirão Cascalheira. As equipes de apoio contaram com policiais de Canarana, Nova Xavantina, Querência, Ribeirão Cascalheira e Cocalinho, demonstrando a amplitude do trabalho integrado.
O nome da operação, “Clausa Porta”, que significa “Porta Fechada” em latim, simboliza a barreira que a Polícia Civil busca levantar contra a criminalidade no município, especialmente contra a infiltração do crime organizado em setores estratégicos da sociedade. A prisão do futuro vereador sublinha a gravidade da ameaça e a determinação das forças de segurança em combatê-la.
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