POLÍTICA NACIONAL

Ministério projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia

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Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus
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Previsão foi atualizada para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19

O Ministério da Economia projetou para este ano um déficit primário de R$ 540,5 bilhões neste ano para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O cálculo considera o período de janeiro a abril e está no 2º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22).

Esses relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração e discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar o projeto da LDO (PLN 9/20), em abril, o Poder Executivo apontou a necessidade de atualizar os dados para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Pelo documento, o coronavírus agravou o resultado primário das contas públicas – que considera receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida. No relatório, foram listadas 19 medidas provisórias que destinaram R$ 269,2 bilhões em créditos extraordinários para combate à doença. Parte afetará o endividamento do País.

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Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da Covid-19 e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão. Pelos dados do segundo bimestre, o valor projetado pela equipe econômica está em R$ 1,456 trilhão – indicando um “estouro” de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Recuo no PIB
O relatório divulgado nesta tarde projeta ainda para 2020 um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 2,9% no mesmo período, diz o documento. A inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 1,8%.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga comércio a oferecer meios para clientes higienizarem as mãos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Públcia - Tema: Instrumentos de Avaliação da Deficiência. Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Deputada Maria Rosas, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 2799/20 obriga clientes de estabelecimentos comerciais, durante a pandemia de Covid-19, a higienizarem as mãos antes de entrar em estabelecimentos comerciais. Para tanto, o texto exige que os estabelecimentos ofereçam em suas instalações meios para a higienização adequada das mãos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, diz que o objetivo é prevenir e evitar a transmissão de enfermidades infecciosas como o novo coronavírus. “Ainda é incerto se o isolamento social é a melhor opção e ainda há quem questione a validade do uso de máscaras por toda a população, por exemplo. No entanto, uma medida tem sido de aceitação e valorização unânime desde sempre: a necessidade de se higienizar as mãos”, disse.

Segundo ela, já é comum perceber em estabelecimentos que permanecem abertos a oferta de álcool em gel a 70% para que os clientes higienizem as mãos. “Método confiável e dos mais práticos”, disse a deputada.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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