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Ministério da Saúde define recursos para ações de vigilância

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O governo federal anunciou o repasse de recursos a Municípios e Estados para o aprimoramento de medidas de vigilância no combate à Covid-19. Publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde, as Portarias 2.624/2020 e 2.625/2020 oficializam os incentivos financeiros em ações destinadas a Serviços de Verificação de Óbito (SVO), Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).

Os R$ 202,5 milhões da Portaria 2.625/2020 devem ser utilizados em ações de monitoramento, realização de necropsias em corpos sem causa da morte definida e com suspeita de Covid-19; emissão de declarações de óbitos, notificações e confirmações. Além disso, a normativa autoriza os recursos para encaminhamentos de resultados de exames complementares de autópsias ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e realização de atividades de manutenção. A distribuição dos recursos financeiros seguirá critérios com base na população da área de abrangência de cada serviço, a partir dos grupos de portes populacionais dos SVO.

Já a Portaria 2.624/2020 define valores de R$ 1 milhão por Cievs habilitados e implantados. A normativa leva em consideração o parâmetro populacional e a circulação/fluxo/concentração de pessoas nos portos, aeroportos e fronteiras. Por sua vez, os Renaveh devem receber R$ 300 mil seguindo os mesmos critérios de distribuição. A execução das ações de vigilância também estão definidas na Portaria 2.624/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a Nota Técnica 24/2020 como instrumento de auxílio à tomada de decisão pelos gestores no uso dos recursos federais.

 

Fonte: AMM

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Central de Projetos da AMM participa de iniciativa que pode facilitar o combate às queimadas no Pantanal

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Armazenar água na maior planície alagada do planeta. Esse é um dos objetivos do projeto que visa estruturar o sistema de mananciais que integra o Plano de Prevenção Contra Incêndios Florestais (PPCIF) da Estrada Parque Transpantaneira (MT-060). A proposta inovadora mobilizou União, Estado e Municípios, através da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

A ideia é que sejam perfurados poços tubulares ao longo da rodovia, que servirão de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate às queimadas na região. Nos pontos em que for constatada a viabilidade da água para o consumo dos animais silvestres, também devem ser criados “corixos antrópicos” que serão abastecidos por esse sistema durante o período da seca, e área para estacionamento e contemplação turística.

Uma equipe da Central de Projetos da AMM, composta por profissionais das áreas de Saneamento, Meio Ambiente, Elétrica, Geologia e Arquitetura, está na região desde terça-feira (24) levantando os melhores pontos para a instalação dos poços.

Conforme ressalta o presidente da entidade, Neurilan Fraga, esta é mais uma ação resultante da parceria entre a Associação e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “A AMM e a Funasa mantém há três anos uma parceria muito profícua, que tem permitido a perfuração de poços artesianos nas comunidades desassistidas pelo abastecimento de água. Nessa parceria, a Fundação forneceu o equipamento e nós contratamos e disponibilizamos os técnicos capacitados para a operação”, explicou.

O levantamento e os estudos para a perfuração em cinco locais devem ser concluídos nesta sexta-feira (26). A equipe também irá elaborar os projetos, que serão entregues ao Corpo de Bombeiros para captação de recursos e execução das obras.

Estiagem

O projeto tem como um dos idealizadores o coronel Bombeiro Militar Paulo Barroso, que também é secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Ele recepcionou a equipe da AMM e reforçou a urgência de medidas planejadas para evitar que nos próximos anos ocorram queimadas de grandes proporções, como as de 2020.

“O que está acontecendo no Pantanal é um aviso para a humanidade. Estamos vivenciando a maior seca dos últimos 47 anos que combinado com as queimadas resultou no desastre ambiental que presenciamos neste ano. Era o bioma mais preservado do Brasil. Hoje, só em Mato Grosso, teve 44,71% do seu território atingido e prejuízos incalculáveis à biodiversidade”, disse Barroso.

Ainda de acordo com o militar, a previsão é que o cenário se repita ou piore nos próximos cinco anos.

Transpantaneira

Portão de entrada para o Pantanal Mato-grossense, a Estrada Parque Transpantaneira é uma unidade de conservação estadual que liga o município de Poconé ao distrito de Porto Jofre, na divisa com Mato Grosso do Sul. São 147 quilômetros de extensão em um dos principais atrativos turísticos da região.

Fonte: AMM

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