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Ministério da Agricultura abre consulta sobre funcionamento de granjas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, hoje (28), processo de consulta pública para que cidadãos ou entidades e órgãos de classe apresentem sugestões ou comentários à proposta ministerial que estabelece os requisitos mínimos necessários à instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados.

Os interessados têm até 45 dias para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas para a Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, por meio da página do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) na internet. Para acessar ao Sisman é necessário estar previamente cadastrado no Sistema de Solicitação de Acesso.

A íntegra da proposta ministerial da Instrução Normativa também está disponível na página eletrônica do Mapa. O texto trata das condições básicas em termos de instalações e equipamentos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ovos e derivados e dos procedimentos e especificidades produtivas da atividade. 

Edição: Fernando Fraga

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Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto

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Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa

Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo Atualização de Dados de Benefício.

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

Edição: Denise Griesinger

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