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Mineração: riqueza que pode gerar muitos benefícios ao país

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Por Irajá Lacerda

Necessária para o desenvolvimento econômico mundial, a produção da mineração no Brasil vem sendo cada vez mais representativa. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) revelam que, no primeiro trimestre deste ano, o setor mineral alcançou R$ 70 bilhões de faturamento (com exceção do petróleo e gás), registrando alta de 95% em relação ao mesmo período do ano passado.

A produção comercializada do setor chegou a 227 milhões de toneladas no primeiro trimestre, o que significa um aumento de 15% na comparação com o mesmo período de 2020.  Com isso, o recolhimento de tributos dobrou. Enquanto em 2020 o total foi de R$ 12 bilhões nos três primeiros meses, neste ano, já foram recolhidos R$ 24,2 bilhões.

Entre os tributos, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é o royalt cobrado das mineradoras, obteve crescimento de mais de 100%, gerando benefícios diretos aos estados e municípios, já que regularmente esses recursos são aplicados em melhorias na infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação. Segundo o IBRAM, ao todo, foram beneficiados 2.388 municípios com a arrecadação de CFEM.

Com todos esses números fica evidente a importância de investir no desenvolvimento desse setor no país. Na produção de minério de ferro, por exemplo, o Brasil já obtém destaque, ficando logo atrás da Austrália. De janeiro a março deste ano, o minério correspondeu a 69,9% do faturamento total do setor brasileiro. Em seguida, vêm o ouro (10,6%), cobre (5,5%) e bauxita (2%).

Os estados do Pará e Minas Gerais concentraram a maior fatia da produção. Já Bahia e Mato Grosso, apesar de produções modestas, tiveram crescimento acima de 90%. No levantamento, o IBRAM afirma que as estimativas de investimentos para o período de 2021 a 2025 são de US$ 38 bilhões. Bahia, Pará e Minas Gerais concentram a maior parte dos projetos minerários, que contribuirão para movimentar a economia de diversos municípios e estados.

A mineração contribui consideravelmente para a criação de empregos diretos e indiretos justamente por oferecer matéria-prima para variados tipos de indústrias (tecnologia, transporte, medicina, agricultura…). Além disso, existem minérios, como cobalto, lítio, grafite e cobre, que apresentam aumento da demanda, pois são empregados, por exemplo, na produção de veículos elétricos, cada vez mais utilizados no mundo.

Portanto, existe um grande potencial a ser explorado e, para isso, são necessários investimentos em pesquisas minerais, bem como adoção de medidas de desburocratização e de práticas de mitigação para garantir um crescimento sustentável, equilibrando produção com a devida recuperação das áreas destinadas para a exploração mineral.

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]


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A Reforma Administrativa é mesmo a única solução?

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Por Emanuel Pinheiro Neto

A Reforma Administrativa é uma Proposta de Emenda à Constituição que trata de mudanças no regime dos servidores públicos brasileiros em todas as esferas de poder: União, Estado e Municípios.

Segundo o governo, a PEC 32 visa, além da melhoria dos serviços públicos oferecidos, uma redução de gastos com pessoal. Mas a custo de quê?

Um dos principais pontos do projeto original apresentado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, é a equiparação das condições de trabalho dos servidores públicos com as ofertadas pelo setor privado. Em teoria, tudo funciona, mas e na prática?

Para começo de conversa, a burocracia existente na iniciativa privada é infinitamente menor do que a encontrada nos órgãos públicos que desde a compra de materiais de escritório até a realocação de funcionários esbarram em entraves administrativas.

Por vezes, a grande rotatividade de profissionais encontrada nas empresas privadas acaba prejudicando seu ritmo de entregas e consolidação no mercado. Essa “volatilidade funcional” não é comum no serviço público, afinal, servidores têm incentivos para investir na carreira pública, como é o caso da progressão por tempo de serviço.

Com a aprovação da Reforma Administrativa, o setor público deixará de ser atrativo e os melhores profissionais buscarão oportunidades na iniciativa privada, levando então a rotatividade que antes era característica do setor privado também para o serviço público.

Por que o governo quer aprovar a Reforma Administrativa?

Uma das principais justificativas para a Reforma Administrativa é a redução de gastos, embasada na afirmação de que “o estado custa muito, mas entrega pouco”.

E isso é mesmo verdade?

Quando paramos para avaliar a extensão dos serviços públicos ofertados a todos os brasileiros e brasileiras, em todos os cantos do nosso país, não há como acreditar nisso completamente.

Concordo que estamos distantes de uma oferta ideal de serviços, mas é minha obrigação pontuar que boa parte da responsabilidade de tudo isso deveria ser colocada na conta de quem ignora a precariedade das condições de trabalho dos servidores e não investe na modernização e melhor gerenciamento de processos de trabalho.

Dito isso, vamos voltar para a questão dos gastos.

Ainda não existe um consenso entre quantos bilhões de reais serão economizados com a aprovação da PEC 32, mas os dados giram em torno dos R$300 bilhões em um intervalo de 10 anos.

Essa “economia” baseada no congelamento de salários e enfraquecimento das carreiras públicas não é, nem de longe, a única alternativa para a questão dos gastos do país, quer ver?

Apenas no ano de 2021, o Governo Federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários, que incluem a isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), a não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Ou seja, em apenas um ano, as isenções fiscais superam a economia resultante da Reforma Administrativa em um período de dez anos.

Não sou contra a concessão de benefícios fiscais, mas acredito em maior transparência e garantias técnicas para tal e sei que, além dessa, existem outras alternativas de economia para os cofres públicos, como uma reforma tributária justa e as auditorias das dívidas públicas.

Emanuel Pinheiro Neto é deputado federal pelo PTB

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