Várzea Grande

Membros do Conselho de Recursos Fiscais da Gestão Fazendária tomam posse 

Publicado


26/10/2020    13

A secretaria de Gestão Fazendária da prefeitura de Várzea Grande deu posse aos novos membros do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), nesta segunda-feira (26) para o ano de 2021 à 2022, renovável por igual período. O Conselho é composto por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Regional de Administração e três membros do Governo.

Ao CRF compete, em segunda instância administrativa, julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos). O Conselho é também ainda um órgão de consultas e parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do município com autonomia funcional , garantindo assim a executabilidade dos créditos tributários e facilitando e desburocratizando os processos jurídicos.

A secretária de Gestão Fazendária Lucinéia dos Santos Ribeiro, que conduziu a solenidade de posse, agradeceu mais uma vez os trabalhos dos conselheiros pelo profissionalismo e dedicação ao órgão julgador da Gestão Fazendária. Sobre o novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Maxwel Silva Alves ela destacou a experiência, a ética e a competência  e de igual aos novos conselheiros.

“Este conselho é um orgulho para a Gestão Fazendária, que foi resgatado na Gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos. O Conselho é a ultima oportunidade do contribuinte se defender de um processo, antes de ir para execução final. De forma honesta e segura a gestão fiscal luta por  aquilo que realmente é devido.Sendo o Conselho soberano e autônomo para trabalhar, sem a interferência de ninguém.Aproveito para parabenizar os membros que estão deixando o Conselho, que nestes dois anos que se passaram  tramitaram 82 processos.Obrigado para os que estão deixando e boas vindas aos que estão ingressando”, disse a secretária Lucinéia dos Santos.

O  atual presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Maxwel Silva Alves , que  foi conduzido para  o ano de 2021/2022 disse que “Espera que o Conselho continue neste mesmo trilho e  profiram acórdãos bem fundamentados, com imparcialidade e muita justiça fiscal. A prefeitura e os contribuintes esperam que este conselho seja reconhecido como um órgão de credibilidade, autonomia e independência e abuse da aplicação dos princípios tributários: da legalidade, da imparcialidade, da verdade material, da justiça fiscal e porque não da razoabilidade”, destacou.

A secretária afirmou ainda que o Conselho de Recursos Fiscais “tem importante missão na constituição definitiva de créditos tributários, servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias ,prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo por expressa determinação constitucional”.

No discurso Maxwel disse que espera a contribuição de todos para alcançar metas estabelecidas deste novo ano .”Essa posse é  fundamental, pois os conselheiros vão mostrar competência, pois trabalham de forma impessoal e legalista. Isso leva o Conselho a ter mais credibilidade e a fazer um bom trabalho em prol da sociedade. Essa é a nossa expectativa  para essa gestão no Conselho”, declarou.

Conselheiros: Na gestão 2018 a 2019 e de 2019 a 2020 os conselheiros foram : Presidente :  Daniel da Silva Martins Neto. Membros : Adriana Schlitter, João Paulo Alves de Araújo, Cássia Regis Lopes, Claudio Santos Alves da Silva- in memorian – e Samuel Richard Decker Neto.

Novos Conselheiros : Presidente : Maxwel Silva Alves, Vice -presidente : Josivânia Franca Santos. Membros: Pedro Henrique Perotto Pagot , Rodrigo Yamata Chagas, Samuel Richard Decker Neto – OAB-.

Do Conselho : O Conselho foi restabelecido pela  Lei Complementar de Nº 4.354/2018, que dispõe sobre o sistema contencioso administrativo tributário, às regras internas para processamento de análise de Recursos Voluntários e dá outras providencias, que regula o processo administrativo tributário- sistema do contencioso administrativo, relativo a tributos administrados pelo município de Várzea Grande, voltado para análise recursal.

Por: Da Redação – Secom/VG

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Várzea Grande

Lucimar e futura primeira dama também vão atuar em conjunto pelo social

Publicado


23/11/2020    17

Assim como o prefeito eleito, Kalil Baracat (MDB) e o atual vice-prefeito, José Hazama que se reelegeu, a futura primeira-dama de Várzea Grande, Januária Dorilêo, promotora de Justiça que atua Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) que já foi responsável pela recuperação de mais de R$ 2 bilhões em impostos sonegados, também nesta semana inicia uma série de agendas compartilhadas com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua equipe de governo.

“Nossa missão é facilitar as coisas para quem está assumindo e assim beneficiar a população e cidade de Várzea Grande para que não haja solução de continuidade, ou seja, que as coisas caminhem como devem caminhar, tanto em obras que ficarão em execução, como nas ações de interesse social”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos após o primeiro encontro com a futura primeira-dama que não irá assumir cargos, mas terá o condão de definir e promover as políticas sociais.

Lucimar Campos sinalizou que pelo trabalho desenvolvido por Januária Dorilêo a frente de diversas ações do Ministério Público de Mato Grosso, as chances é de que teremos uma grande primeira dama de uma gestão social forte e transformadora em Várzea Grande consolidando este novo ciclo vivenciado desde que ela assumiu a administração municipal em maio de 2015.

“Como fiscal da lei, me mantive distante do processo eleitoral, mas quero e vou contribuir com a administração do meu marido, pois acredito em Várzea Grande e em todo o trabalho desenvolvido pela prefeita Lucimar Sacre de Campos que demonstrou com competência que é possível se fazer mais e diferente em termos de Poder Público, seja em qual esfera for e dentro daquilo que eu puder atuar vou estar presente para que a gestão de Kalil Baracat tenha completo sucesso para a cidade e para sua gente”, disse Januária Dorilêo que nesta semana começa a percorrer as unidades de atendimento social aprofundando o conhecimento de atuação e buscando meios para melhorar ainda mais essa política.

Ela ponderou que o Poder Público Executivo tem que atuar em todas as frentes ao mesmo tempo para que as adversidades sejam vencidas e lembrou juntamente com a prefeita Lucimar Campos que os impactos da pandemia da Covid- 19, em Várzea Grande, que está na Região Metropolitana, e, portanto, procurada pela maioria da população, foram menores, diante da rede de atendimento social através dos programas que garantiram atendimento as famílias consideradas de vulnerabilidade social.

Nas agendas traçadas entre a prefeita Lucimas Sacre de Campos e a promotora Januária Dorilêo estão a retomada das atividades dos programas sociais, Amigas Empreendedoras; Laços Maternos; Melhor Idade, Juventude Ativa e Caderno II, que estão paralisados desde a pandemia e somente algumas atividades que podem ser realizadas remotamente ou com poucas pessoas voltaram as atividades, lembrando que o primordial neste momento é preservar a questão da saúde pública.

A futura primeira dama sinalizou que pretende implementar ainda mais as políticas sociais que estão entrelaçadas com os Governos Federal e de Mato Grosso potencializando medidas importantes que visem retirar as pessoas e famílias do risco de vulnerabilidade social.

“Nós enquanto Poder Público temos que ser indutores de oportunidades, ou seja, permitir que as pessoas possam ter capacitação profissional e o acesso ao emprego e a renda para se tornarem economicamente ativos e gerirem o próprio sustento, bem como o sustento de sua família com o apoio do Poder Público em todas suas esferas com mais qualidade de vida. A obra é importante e fundamental, mas ela precisa, necessita agregar outros valores para que todas as atividades sejam contempladas no cotidiano das pessoas, das famílias de Várzea Grande”, disse Januária Dorilêo. 

 

Por: Da Redação – Secom/VG

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