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Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para restabelecer medidas excepcionais de aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento à pandemia de covid-19.

O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A maior parte das medidas constava nas leis 13.979/2020 e 14.065/2020, cujo período de vigência expirou em 31 de dezembro de 2020. 

Pela MP, as administrações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, de todos os Poderes, ficam autorizadas a dispensar de licitação a compra de bens ou aquisição de serviços ou a realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos pela metade. Também passa a ser permitido o pagamento antecipado em compras e licitações públicas, entre outras regras que flexibilizam esses procedimentos. 

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a medida “pretende garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas”.

O novo marco temporal de vigência das condições excepcionais para esse tipo de contratação será definido em ato do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A MP entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade. 

Edição: Lílian Beraldo

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Petrobras bate recorde de vendas de diesel S-10

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A Petrobras bateu o recorde de vendas de diesel S-10 com baixo teor de enxofre, no mês de abril, alcançando a marca de 437 mil barris por dia (bpd), o que representa aumento de 4,4% em relação ao recorde anterior de 418 mil bpd, registrado em março de 2021.

O crescimento das vendas de S-10 gerou receita de US$ 4,6 bilhões no primeiro trimestre de 2021, 24% a mais do que no quarto trimestre do ano passado. Esse aumento reflete as ações da companhia para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e os esforços para ampliar a oferta de derivados com menor impacto ao meio ambiente.

De acordo com o diretor de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, “essa ampliação da oferta de diesel S-10 é um dos projetos da companhia para oferta de produtos de maior valor agregado e com menos emissões. Desta forma, buscamos melhor performance operacional e mais competitividade no novo mercado de refino”, avaliou.

A companhia está reestruturando seu parque de refino para ampliar a produção do diesel S-10, de baixo teor de enxofre, com adequações na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na  Refinaria de Paulínia (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos. A expectativa da Petrobras é aumentar a produção de diesel S-10,  que atualmente representa 50% da produção total de diesel da estatal e chegar a praticamente 100% até 2025.

Edição: Denise Griesinger

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