POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória reajusta remuneração das polícias Civil e Militar e dos bombeiros do DF
A Medida Provisória (MP) 1326/25 reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O reajuste vale também para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais e do antigo Distrito Federal.
A MP passou a valer a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em até 120 dias para tornar-se lei e ter caráter permanente.
A primeira parcela será implementada em dezembro de 2025, e a segunda, em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.
Para a PM e os bombeiros do DF, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026). Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.
Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste também será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.
A medida também atualiza o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
Incorporação
Os antigos territórios federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Depois que essas unidades foram transformadas em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e direitos trabalhistas.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, neste domingo (14), a renúncia ao seu mandato. Em virtude disso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse. Barroso já assumiu o mandato três vezes nesta legislatura como suplente e agora assume como titular do cargo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado a decretação da perda do mandato da deputada na quinta-feira (11) e a convocação do suplente. No dia anterior (10), o Plenário da Câmara havia rejeitado, por insuficiência de votos, a decretação da perda de mandato.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de prisão por ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália, aguardando o julgamento do pedido de extradição para o Brasil.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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