POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória garante participação do Brasil em aliança global por vacina contra Covid-19

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Peter Ilicciev/Fiocruz
Pesquisador com máscara, óculos e luvas segura um pequeno tubo de plástico
Adesão garante acesso a nove vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19

A Medida Provisória 1003/20 autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela.

A aliança foi batizada de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e reúne mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram a adesão. Na América do Sul já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a adesão brasileira garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19, além de outras em fase de análise.

“Com isso, espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, afirma a nota.

Pela MP, a adesão brasileira ao Covax Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. A compra, se ocorrer, será feita com dispensa de licitação.

A medida provisória também autoriza o governo brasileiro a colocar recursos na iniciativa global para garantia de compartilhamento de riscos e aquisição de vacinas.

Junto com a MP 1003/20, o governo editou a MP 1004/20, que prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para financiar os custos do ingresso do Brasil no Covax Facility.

Tramitação
A MP 1003/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

 

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Lindbergh
Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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