POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória cria órgão federal para fiscalizar atividades nucleares

Publicados

em


Divulgação/Eletronuclear
Obras na usina nuclear de Angra 3
Obras na usina nuclear de Angra 3

A Medida Provisória 1049/21 cria um órgão para monitorar, regular e fiscalizar as atividades que usam tecnologia nuclear no Brasil. A MP foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) surge como autarquia federal, com patrimônio próprio, autonomia operacional e sede na cidade do Rio de Janeiro.

Entre as atribuições da nova empresa estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica, conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos, e controlar os estoques de material nuclear no País.

Também caberá à ANSN licenciar operadores de reatores nucleares, as atividades de enriquecimento, processamento, industrialização e comércio de minerais nucleares e derivados, e até de pesquisas geológicas relacionadas a minerais nucleares.

A autarquia também será responsável por aplicar sanções administrativas nos casos de infração às normas regulatórias. O texto da MP detalhada essas sanções.

Exigência
A nova autarquia será formada a partir da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que hoje executa tanto as atividades de regulação e fiscalização das atividades nucleares, quanto as de planejamento e pesquisa. A CNEN é sediada no Rio.

A criação de um órgão regulatório específico para o setor já vem sendo discutida no governo federal desde a década de 1990, quando o Brasil assinou o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, proposto pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O artigo 8º do protocolo prevê a “efetiva separação” entre as funções regulatória e as demais relacionadas ao setor nuclear.

Diferente da CNEN, que é uma autarquia ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a MP 1.049/21 não prevê a vinculação da ANSN a nenhum ministério. Isso será feito posteriormente por ato do Poder Executivo.

Estrutura
A medida provisória prevê a estrutura administrativa da ANSN. Ela será dirigida por uma diretoria colegiada, formada por um diretor-presidente e dois diretores, todos nomeados em ato do presidente da República. Não há previsão de sabatina dos indicados pelo Senado, como ocorre nas demais agências reguladoras do País.

A MP prevê que a criação da ANSN não provocará aumento de despesas para o governo. O quadro de pessoal virá da CNEN. São 922 cargos efetivos, incluindo os que hoje estão vagos por falta de concurso público.

A receita da autarquia virá, principalmente, da taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e suas instalações (conhecida como TLC), hoje cobrada pela CNEN, e das multas a serem aplicadas a quem infringir as normas regulatórias. O valor das multas foi fixado entre R$ 5 mil e R$ 100 milhões, e será aplicado com base na situação econômica do infrator.

Exceção
A medida provisória excluiu do âmbito de competência da ANSN a fiscalização de embarcações nucleares, como submarinos e navios, papel que será executado pelo Comando da Marinha.

Desde 1979 a Marinha desenvolve um programa nuclear próprio em uma unidade localizada no município de Iperó (SP), cujo objetivo é construir um submarino de propulsão nuclear.

Tramitação
A MP 1049/21 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

CPI: Ao tentar condução coercitiva, PF descobre que Wizard está no México

Publicados

em


source
Carlos Wizard, empresário apontado como um dos aconselhadores de Bolsonaro na condução da pandemia — ele seria, também, entusiasta do tratamento precoce
Reprodução

Carlos Wizard, empresário apontado como um dos aconselhadores de Bolsonaro na condução da pandemia — ele seria, também, entusiasta do tratamento precoce

O empresário Carlos Wizard está no México desde o dia 30 de março, e não nos Estados Unidos como alegou à CPI da Covid. A Polícia Federal (PF) descobriu o paradeiro de Wizard ao tentar realizar a condução coercitiva do fundador de uma rede de escolas de inglês.

Wizard é apontado como um dos membros de um suposto gabinete paralelo que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia da Covid-19, estimulando medidas contrárias às indicadas pela comunidade científica, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No último dia 14, a  defesa de Wizard pediu à comissão que seu depoimento fosse tomado de maneira virtual, uma vez que ele estava fora do Brasil. O pedido foi negado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Ao tentar a coerção, a PF diz que ninguém atendeu no endereço de Wizard, em Campinas, no interior de SP. Foi descoberto, também, que ele saiu do Brasil no dia 30 de março de 2021 e, desde então, não voltou mais. 

Wizard faltou ao seu depoimento, que estava marcado para ontem (17).

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana