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MEC autoriza ensino à distância para cursos de educação profissional técnica

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Por causa da pandemia do coronavírus, o Ministério da Educação autorizou o ensino à distância até 31 de dezembro deste ano para alunos matriculados em instituições federais de ensino médio técnico e profissional. A portaria nº 617, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União, também autoriza a suspensão das aulas presenciais. 

E, deixa claro, que as instituições de ensino que optarem pela suspensão das aulas presenciais “deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total estabelecida no plano de curso aprovado”. Para isso, poderão alterar os calendários escolares, inclusive os de recessos e férias. Em junho, uma portaria semelhante autorizou que as universidades federais mantivessem as aulas a distância até o fim deste ano.

Essa portaria, como explicou a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, Marilza Machado Gomes Regattieri, permite que as instituições de ensino possam refazer o planejamento das atividades pedagógicas neste segundo semestre. “Essa portaria permite organizar da melhor forma o planejamento das atividades pedagógicas, mas ela não permite que se deixe de cumprir com a carga horária e com as competências previstas no plano curricular. Ou seja, o aluno não pode ser prejudicado”, disse.

“A portaria vem atuar contribuindo com uma maior possibilidade de assegurar aos estudantes o desenvolvimento de aprendizagens ao longo desse período de uma forma segura e que promova uma interação com a escola, colegas e professores”, completou. A medida abrange cerca de 600 mil alunos, de 1.500 instituições de ensino.

Uma dessas escolas é o Instituto Federal de Brasília. “Essa volta às aulas tem o objetivo de evitar o retrocesso de aprendizagem e resgatar o vínculo do estudante com seus professores e a escola”, disse Luciana Massukado, reitora da instituição.

E para garantir a inclusão digital dos estudantes para as atividades acadêmicas não presenciais, o Instituto Federal de Brasília lançou um edital com medidas de apoio a recursos tecnológicos de informação e de comunicação. Por exemplo, chips de acesso à internet e tablets para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “O isolamento social não pode ser confundido com isolamento educacional. Vamos preservar vidas, mas sem deixar de educar”, complementou a reitora.

A portaria do Ministério da Educação estabelece que as instituições federais de ensino médio técnico e profissional que optarem por substituir as aulas presenciais por atividades não presenciais deverão ficar responsáveis por definir as atividades curriculares, disponibilizar ferramentas e materiais aos estudantes e acompanhar o desenvolvimento dos alunos e a realização de eventuais avaliações.

Os estudantes de cada curso, conforme o documento, deverão ser comunicados sobre o plano de atividades definido para o período, com antecedência de, no mínimo, 48 horas da execução das atividades.

“Essa portaria ela vem atuar contribuindo com uma maior possibilidade de assegurar aos estudantes o desenvolvimento de aprendizagem ao longo desse período de uma forma segura e de uma forma que também promova a interação com a escola, com os colegas, com os professores, que é tão importante e que, certamente, a gente também está sentindo falta”, completou a secretária do Ministério da Educação.

Pesquisa com alunos e professores do ensino superior

Para entender a percepção de alunos e professores sobre a nova rotina de aulas e estudos em função da pandemia, o Ministério da Educação ampliou o prazo de pesquisa com a comunidade acadêmica. Quem quiser participar, tem, agora, até o dia 14 de agosto, para responder ao questionário on line.

A pesquisa começou em julho. Podem participar, alunos e professores de todas as instituições de ensino superior das redes pública e privada que estavam matriculados ou lecionaram no primeiro semestre deste ano em cursos presenciais. 

Se você é professor do ensino superior, poderá responder ao questionário neste endereço eletrônico. Se você é aluno de qualquer instituição do ensino superior, poderá clicar no link para responder ao questionário. Alunos e professores também receberam o questionário por e-mail cadastrado junto à instituição de ensino.

Fonte: Brasil.gov

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Lançado programa Mineração e Desenvolvimento que vai estimular retomada do País

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O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (28), o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). O objetivo é atrair novos investimentos e promover o crescimento e desenvolvimento sustentável da mineração no país.

A iniciativa, que vem sendo construída desde o ano passado com representantes do setor, contempla mais de cem metas em dez áreas de concentração da mineração para o período de 2020 a 2023.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que participou da cerimônia de lançamento do programa, acompanhado do Presidente Jair Bolsonaro, disse que o Brasil é uma potência mineral, e que a mineração pode ser o grande vetor da retomada da economia do País. “A mineração é uma das grandes forças da economia brasileira, importante vetor do progresso e sinônimo do seu desenvolvimento para a promoção do bem-estar de todos”, disse.

Segundo o ministro, a utilização dos bens minerais é essencial para a manutenção do estilo de vida que a sociedade moderna adotou, com a infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos. “A mineração é, portanto, mais do que essencial. É imprescindível para o país e para o mundo”.

Programa

O Programa Mineração e Desenvolvimento trata, por exemplo, de questões relacionadas à economia mineral; à sustentabilidade; ao aproveitamento mineral em novas áreas; e a novos investimentos, tecnologias e financiamentos para o setor. Também prioriza a governança, a gestão e a eficiência do setor; e propõe metas ao enfrentamento à prática da mineração ilícita.

Dentre as metas previstas, estão:

– Obter e dispor de dados oficiais sobre a mineração em todas as fases da atividade mineral;
– Propor melhorias ao setor mineral brasileiro a partir de experiências internacionais exitosas;
– Promover o desenvolvimento socioeconômico local e regional, com responsabilidade ambiental;
– Estimular a implantação de minas com tecnologias de baixo impacto ambiental e alto ganho social;
– Estimular a pesquisa geológica de bens minerais considerados prioritários para o país e contribuir para o aumento da oferta hídrica no semiárido do Nordeste;
– Regulamentar a possibilidade de mineração em terra indígena e faixas de fronteira e agilizar as outorgas de títulos minerários;
– Adotar medidas para a atração de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais;
– Incentivar a inserção tecnológica nas pequenas e médias empresas de mineração;
– Minimizar a dependência de minerais importados e buscar soluções para os entraves nas atividades do setor minerário;
– Reestruturar e modernizar a Agência Nacional de Mineração (ANM);
– Reduzir a quantidade de processos minerários pendentes de decisão administrativa;
– Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle;
– Divulgar a mineração como atividade essencial para a sociedade e a sua importância para o país; e
– Aprofundar a interação da sociedade com o setor mineral.
Para acessar o documento com as principais informações sobre o Programa Mineração e Desenvolvimento, basta clicar aqui

Setor de mineração brasileiro

O ministro de Minas e Energia lembrou que, em julho, o Brasil extraiu 88 tipos de minérios do subsolo brasileiro, o que, segundo Bento Albuquerque, demonstra a riqueza mineral ampla e diversificada que o país possui.

“Minerais que no Brasil contribuem com cerca de 2,5% do PIB, geram mais de R$ 50 bilhões em tributos e royalties ao ano, cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos e quem têm importantíssimo peso na nossa pauta de exportações. E, nisso, contribui de modo expressivo para o saldo positivo de nossa balança comercial”, acrescentou.

De acordo com o ministro, somente o minério de ferro, nos últimos oito meses, ocupou o segundo lugar no ranking das exportações totais do país, com US$ 14,2 bilhões. E lembrou que o Instituto Brasileiro de Mineração estima que os investimentos em novos projetos no setor atingirão US$ 37 bilhões até 2024. “Cerca de US$ 9 bilhões a US$ 10 bilhões por ano. Um setor, portanto, que tem grandes potencialidades de crescimento”, disse o ministro.

Bento Albuquerque afirmou ainda que o Programa Mineração e Desenvolvimento, além de refletir melhores resultados para a economia do País, com mais riquezas e empregos, vai colocar o Brasil em posição de vanguarda. “Algumas questões tratadas no programa, refletem o necessário avanço para termos um novo cenário da atividade da mineração e nos colocarmos em posição de vanguarda, não apenas como produtores de insumos minerais, mas também como detentores de uma cultura inovadora para o setor”, concluiu.

Fonte: Brasil.gov

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