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MDR lança programa de desenvolvimento para cidades fronteiriças

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Para tentar reduzir as desigualdades econômicas e sociais e fortalecer o desenvolvimento de cidades localizadas na faixa de fronteira, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou ontem (29) o Programa Fronteira Integrada (PFI), cuja portaria pode ser consultada no Diário Oficial da União. O programa entra em vigor a partir da próxima terça-feira (5).

A meta do governo é criar oportunidades de desenvolvimento que gerem renda, crescimento econômico e melhoria da infraestrutura urbana das cidades que se localizam em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. Entre os objetivos do programa estão o estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva, fortalecendo as redes produtivas locais; e a promoção da inovação tecnológica nas atividades produtivas.

A prioridade no atendimento será para as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo ministério nas áreas fronteiriças das regiões norte, centro-oeste e sul do país, além dos municípios classificados como polos das regiões intermediárias priorizados pelos Planos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO) e das localidades enquadradas como de baixa renda pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

“O PFI é mais um instrumento para fortalecer o desenvolvimento regional da faixa de fronteira, o que reforça a preocupação do governo federal em levar mais oportunidades de crescimento econômico e social para áreas mais afastadas”, disse Adriana Melo Alves, diretora de Desenvolvimento Regional e Urbano do ministério.

O programa é baseado em quatro eixos de ação: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos. No próximo ano deverá ser publicado um edital para a implementação de projetos nesses eixos. Segundo o ministério, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos com órgãos públicos e privados, além de consórcios públicos.

Essas atividades poderão ser financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO); de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO); e por outras fontes nacionais e internacionais.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Polícia prende dez pessoas em operação contra milícia no Rio

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Agentes da Polícia Civil fizeram hoje (3) uma operação para prender suspeitos de integrarem uma milícia que atua em diversos bairros da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Até as 15h20, dez pessoas haviam sido presas. Os policiais também fecharam depósitos de gás e comércios ilegais.

De acordo com a Polícia Civil, a ação visa investigar e impedir a exploração de atividades ilegais controladas pela milícia como cobranças irregulares de taxas dos moradores, centrais clandestinas de TV e internet, venda ilegal de terrenos, contrabando, entre outros crimes.
 

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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