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Mato Grosso tem 10 municípios com risco muito alto de contaminação pela Covid

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (04.05), o Boletim Informativo n° 422 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O documento mostra, a partir da página 11, que 10 municípios registram classificação de risco muito alta para o coronavírus. São eles: Araguainha, Canarana, Figueirópolis D’Oeste, Juína, Poconé, Reserva do Cabaçal, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo e Tangará da Serra.

Outras 131 cidades estão classificadas na categoria de risco alto para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco moderado ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorze dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorze dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco

  • Nível de Risco ALTO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais;

d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

  • Nível de Risco MUITO ALTO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;

b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;

c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;

e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.

§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.

§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.

Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: GOV MT

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Diretrizes para orçamento de 2022 são apresentadas à sociedade durante audiência pública

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou nesta quinta-feira (13.05) uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2022. A apresentação foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube, seguindo os procedimentos para conter a propagação do coronavírus (Covid-19).

Essa é a primeira vez que o Poder Executivo disponibiliza mecanismos que permitem a participação popular durante o processo de elaboração da peça que estabelece os parâmetros para o orçamento estadual. Além da audiência realizada, a Sefaz promoveu uma consulta pública eletrônica na qual o cidadão escolheu quais ações devem ser priorizadas em 2022.

De acordo com os dados apresentados, a receita projetada para o próximo ano é de R$ 24.368,99, o que representaria uma variação positiva de 6,8% em relação à receita estimada para 2021. O levantamento aponta que o Governo de Mato Grosso manterá a economia em recuperação em 2022, mesmo diante da crise sanitária e financeira que se instalou no país, devido a pandemia do Covid-19.

O cenário positivo é decorrente das diversas medidas adotadas pelo Executivo desde 2019 que possibilitaram a melhora do quadro fiscal e o alcance do equilíbrio receita e despesa pública, ainda em 2020. É importante ressaltar que os dados apresentados durante a audiência pública desta quinta-feira (13.05) são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2022 pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o final deste mês.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do PLDO e os requisitos que devem ser considerados durante a sua elaboração. Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLDO deve conter as metas fiscais; as metas e prioridades da administração pública; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos; e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores.

Segundo Ricardo Capistrano, o objetivo é justamente construir um projeto de lei coerente à política, diretrizes e metas fiscais. “O planejamento orçamentário deve ser elaborado obedecendo o equilíbrio entre receita e despesa, o cumprimento das metas fiscais, transparência, melhoria da eficiência e eficácia, fomentando ações que resguardam a sustentabilidade fiscal e a garantia da execução financeira do orçamento”, explica.

Participaram da audiência pública representantes da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários (as) adjuntos (as) e equipe técnica da Sefaz.

O vídeo da audiência pública está disponível no canal da Sefaz, na plataforma do Youtube, e a apresentação com os dados pode ser consultada no site da secretaria, assim como o resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022, realizada no mês de março.

Fonte: GOV MT

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