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Mato Grosso poderá instituir programa “órfãos do feminicídio”

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que o crime hediondo deixa um saldo de 2 mil órfãos no país todos os anos. Em muitos casos, as crianças perdem ao mesmo tempo a mãe, assassinada, e o pai, que vai preso. Neste contexto, o projeto de lei nº 165/2021 deve instituir em Mato Grosso o programa “Órfãos do feminicídio: atenção e proteção”.

Desde 2015, quando entrou em vigor a lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15), o estado registra um número crescente de casos. Entre 2019 e 2020, dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) mostram um aumento em 58%, com um total de 62 mulheres assassinadas, uma média de 5 por mês, em 2020. No mesmo período de 2019 foram 39 feminicídios.

“Nosso objetivo com esta proposição é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, já que essas famílias ficaram desestruturadas e necessitam de acesso à moradia, educação, saúde, assistência social e jurídica, entre outros direitos. Os filhos já passaram por um trauma muito grande e não podem continuar desassistidos das políticas públicas”, explica o parlamentar.

Entre as obrigatoriedades do projeto está a comunicação, pela Polícia Civil, ao Conselho Tutelar competente do nome completo e da idade de crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio, para que seja feito o atendimento deles e dos seus responsáveis legais prioritariamente.

Além disso, o deputado Dr. Gimenez pontua que o acolhimento aos órfãos deve ser feito de maneira integrada entre os Centros de Referência Especializados em Assistência Social, os serviços que compõem a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes.

“Nós estamos usando como exemplo leis que já vigoram em outros estados que recomendam ainda, no âmbito das Varas de Família e Varas da Infância e Juventude, a perda do poder familiar por quem praticar crime de feminicídio. Outra orientação é a oferta de assistência jurídica gratuita para familiares das vítimas”.

Também é fundamental, segundo ele, que haja atendimento, em grupo terapêutico ou individual, dessas crianças, jovens e dos seus familiares, garantindo o devido acolhimento. São vedadas as condutas de violência institucional, praticadas por instituição pública ou conveniada e a revitimização de crianças e adolescentes.

 

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Secretário presta conta sobre convênios com prefeituras

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Foto: Marcos Lopes

O secretário de estado de Educação, Alan Porto, atendeu convocação da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar esclarecimentos sobre convênios com municípios para obras estruturais. Ele aproveitou a ocasião, na tarde desta terça-feira (22), para reafirmar o reinício presencial das aulas na rede estadual para agosto, em sistema híbrido. 

O secretário explanou sobre as parcerias com mais de 50 prefeituras – recursos que totalizam quase R$ 80 milhões para construção de dez escolas, 26 quadras poliesportivas, além de diversas obras de reforma e ampliação em prédios que atendem os estudantes mato-grossenses. Destacou investimentos em tecnologia e conforto, como  a instalação de internet de alta velocidade em salas de aulas e a climatização progressiva dos ambientes de ensino. 

CRITICA  

A explanação palaciana foi quebrada após as palavras do secretário pelo deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD).  Nininho criticou diretamente a categoria dos profissionais da educação com argumentação lógica e objetiva: ao tempo em que o governo mato-grossense pagava o segundo melhor salário aos professores em comparação às demais unidades da federação, os estudantes mato-grossenses conseguiram apenas a 22º colocação na avaliação nacional – entre os piores desempenhos entre os estados brasileiros. 

Também estiveram presentes, sob a presidência do deputado Valmir Moreto, os pares Delegado Claudiney e Gilberto Cattani, além do vice-governador Otaviano Pivetta.  

Fonte: ALMT

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