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Mato Grosso poderá decretar lockdown na próxima semana

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O governador Mauro Mendes vai se reunir com representantes dos Poderes, instituições e com os prefeitos de Mato Grosso, via videoconferência, para alinhar novas medidas contra a covid-19.

As reuniões ocorrerão na manhã de segunda-feira (01.03) e visam a definição de diretrizes para frear o avanço da pandemia no estado.

“É uma situação que está me deixando muito preocupado e temos que tomar uma decisão diferente do que temos feito nos últimos meses. Lamentavelmente a pandemia está crescendo. O Governo abriu muitas UTIs nas últimas semanas, mas estamos no limite da capacidade de abrir UTI. Não há profissionais, não se consegue mais médicos e o aparato necessário para abrir UTI”, relatou o governador.

A primeira reunião ocorrerá a partir das 8h30, e contará com a participação de secretários de Estado, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições.

Já a segunda reunião, prevista para 11h30, será com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e com os prefeitos dos 141 municípios.

De acordo com Mauro Mendes, a capacidade de atendimento nas UTIs públicas e privadas em Mato Grosso já está se esgotando, realidade que já tem assolado vários outros estados.

Desta forma, segundo o gestor, é preciso que as lideranças públicas estaduais unam esforços para diminuir o contágio.

“A taxa de ocupação chegou a 80% e todo mundo está levando a vida como se nada estivesse acontecendo. Não podemos ter aglomerações. Termos que tomar medidas um pouco mais severas”, adiantou.

Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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