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Mato Grosso inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes: “Mato Grosso é hoje um dos Estados mais respeitados do país”

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Foto: Mayke Toscano

“Agora, estamos falando de um Estado que se recuperou, que fez e está fazendo muitos investimentos. Mato Grosso é hoje o estado que mais faz investimentos e é um dos mais respeitados do país. Mas isso é fruto de muito trabalho sério, honesto e com a correta aplicação do dinheiro público, ao longo de três anos e meio”.

 

A afirmação é do candidato à reeleição ao Governo, Mauro Mendes (UB), que destacou o trabalho realizado no Executivo Estadual para que Mato Grosso recuperasse as finanças e voltasse a investir em melhorias em todas as áreas para a população, em todos os municípios.

 

Mauro Mendes contou ter assumido a gestão estadual, em 2019, com dificuldades financeiras que impediam qualquer investimento em prol da população: salários de servidores, pagamentos de 11 mil fornecedores e repasses aos municípios todos em atraso.

 “A vida das pessoas, as escolas, hospitais, estradas estavam sendo profundamente impactadas pelo desempenho negativo que o Governo do Estado estava apresentando naquele momento. Tomamos medidas corretas, consideradas duras por alguns, mas extremamente necessárias, e, com essas atitudes, começamos a devolver esperança à população, porque com a política certa, feita com honestidade, muda pra melhor a vida do cidadão”, pontuou.

 Ele ressaltou que as medidas tomadas, além de melhorarem o desempenho da administração estadual, proporcionaram que Mato Grosso, hoje, seja o segundo Estado no país que mais gera empregos, o primeiro na Região Centro Oeste. Grande parte da geração de empregos é motivada pelas obras e ações do Governo em todo Estado.

 “Hoje, posso estar aqui diante de todo Mato Grosso falando que construímos 2.500 quilômetros de asfalto novo, falando de seis grandes hospitais que estamos construindo, falando das novas escolas sendo entregues, e também, do maior investimento em segurança pública que esse Estado já viu. Mato Grosso vai ter a polícia mais bem equipada do Brasil. Estamos fazendo uma verdadeira transformação no Estado de Mato Grosso”, disse.

 “Temos 140 prefeitos nos apoiando, porque estamos fazendo investimentos em todas as áreas e em todos os municípios: Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Infraestrutura, Segurança, Social, Educação. Todas as áreas estão vendo grandes investimentos. Estamos fazendo nossa parte, aplicamos corretamente cada centavo arrecadado, por isso, tanta coisa está acontecendo nesse Estado”, completou Mauro Mendes.

 

 

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