mato grosso

Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

Publicados

em

No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

TCE-MT emite parecer favorável às contas do Executivo Estadual

Publicados

em

Conselheiro-relato, Valter Albano.

Com destaque para a solidez fiscal e rigoroso cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2021. 

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (29). Em seu voto, aprovado por unanimidade do Pleno, o relator destacou que, mesmo diante das dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19, o Governo de Mato Grosso conquistou resultados promissores na política fiscal e de desenvolvimento.

“A pandemia impôs aos gestores públicos desafios gigantescos no sentido de, ao mesmo tempo, conter a doença e garantir o funcionamento dos governos e da economia. E mesmo diante desses desafios o Governo de Mato Grosso cumpriu rigorosamente os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos repasses de recursos aos poderes e órgãos autônomos do estado, aos gastos com pessoal, aos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, e ainda apresentou resultado fiscal superavitário”, sustentou Albano.

Quanto à situação fiscal, salientou que o estado alcançou a 7ª posição na classificação geral do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e a 2ª posição no pilar referente à solidez fiscal. Além disso, pontuou que Mato Grosso atingiu a nota máxima (A) no índice de Capacidade de Pagamento dos governos regionais, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), utilizado para aferir a situação fiscal de cada ente da federação nas análises de concessões e operações de crédito.

“É notória, portanto, a condição de solidez fiscal atualmente ostentada pelo Estado Mato Grosso, sendo desnecessário maiores comentários sobre o cenário macroeconômico e financeiro”, argumentou o relator.
Quanto às irregularidades mantidas nos autos, para as quais, inclusive, verificou circunstâncias atenuantes, o conselheiro ponderou que não se mostraram capazes de comprometer os atos de governo essenciais ao alcance da sustentabilidade fiscal e do cumprimento dos limites constitucionais e legais.

“Ressalto que para todas as irregularidades constatadas estou recomendando ao Poder Legislativo Estadual que, quando da apreciação e julgamento dessas contas e respeitadas a autonomia e discricionariedade do Poder Executivo Estadual, oriente-o a adotar providências permanentes de aperfeiçoamento dos atos de governo”, asseverou Albano.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do governador Mauro Mendes.

Pleno se manifesta

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Ao acompanhar o voto do relator, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou Albano, a equipe técnica do órgão e do gabinete do conselheiro pela qualidade do voto, bem como as contas ora relatadas.

“Fica muito claro que as contas deste exercício melhoraram com relação às contas do ano anterior, que já haviam sido muito superiores às anteriores. Ver que as contas evoluíram é uma alegria para o TCE e seus membros e traz uma certeza, uma segurança de que temos um governo que está realmente imbuído dos melhores propósitos no sentido da gestão fiscal e, inclusive, dos investimentos em políticas públicas”, declarou o presidente.

No mesmo sentido se manifestou o conselheiro Waldir Teis, que parabenizou o relator pelos números, precisão e clareza do voto, bem como destacou o excesso de arrecadação do estado de quase 9%. “É sinal de que o estado não tem como parar. Mesmo com tudo que aparece de adversidade, continua crescendo. Isso mostra que acreditam no estado, mas só acreditam quando há boa gestão. Sem boa gestão, não há investimento”.

Já o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto salientou que o documento apresentado na sessão de hoje ficará registrado com êxito na história do Tribunal de Contas e servirá de parâmetro para as próximas contas anuais de governo do Estado de Mato Grosso, cumprimentando ainda o governador Mauro Mendes pelos resultados da gestão.

Sérgio Ricardo, por sua vez, elencou pontos do voto que, segundo ele, mereciam destaque: excesso de arrecadação, superávit, independência, investir, construir, operando e investindo, crescimento positivo, realizações, resultado fiscal positivo, equilíbrio fiscal, resultado financeiro positivo, capacidade financeira, sustentabilidade, contenção de gastos e capacidade de investimento. “Acho que escolhi o lugar certo para viver. Estou feliz aqui em Mato Grosso. Desde a gestão de Dante de Oliveira não tinha visto o estado crescer tanto e isso me agrada muito como cidadão”.

O voto e o resultado das contas também foram elogiados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Como conselheiro, me sinto realizado ao ver um perfil numérico, uma equação de sucesso como essa que hoje foi relatada pelo conselheiro Valter Albano numa maestria fantástica. Fico muito feliz em ver que o estado, numericamente, encontra-se resolvido. O primeiro passo do governador foi fantástico, de transformação econômica, agora precisamos atuar fortemente na questão social, vislumbrar o próximo passo”.

Contas de Governo

 Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

Mais Lidas da Semana