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Manifesto contra supersalários tem 250 mil assinaturas e será entregue na Câmara

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Câmara dos Deputados está travando a regulamentação dos supersalários desde 2016

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa receberá nesta terça-feira um abaixo-assinado com quase 250 mil signatários a favor do projeto que regulamenta os chamados supersalários, remunerações no funcionalismo que ultrapassam o teto constitucional .

O manifesto foi organizado pela organização Unidos pelo Brasil , que reúne mais de 20 instituições, como o Centro de Liderança Pública (CLP) e o Todos pela Educação . Até a tarde desta segunda-feira, a petição havia sido assinada por 248,1 mil pessoas.

O objetivo da manifestação é acelerar a tramitação do texto que impõe travas ao pagamento dos chamados penduricalhos — como indenizações e verbas de auxílio — que fazem com que parte da elite do funcionalismo receba remunerações superiores ao limite de R$ 39,2 mil .

O teto é previsto na Constituição e é equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo, no entanto, nunca foi regulamentado por lei, o que abre brechas para que as leis que tratam de carreiras específicas aprovem o pagamento de verbas que não são consideradas parte do salário e, por isso, não são submetidas a limites.

A regulamentação dos supersalários chegou a ser aprovada no Senado em 2016, mas desde então está parada na Câmara dos Deputados .

“É um absurdo que o projeto dos penduricalhos esteja parado no Congresso desde 2016. Nós sentimos na mobilização que realmente é um momento importante para empurrar isso, porque a pauta agora é despesa pública, cortar gastos “, diz Luiz Felipe D’Avila, fundador do Centro de Liderança Pública (CLP) e idealizador do Unidos pelo Brasil.

O documento da organização será entregue ao deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente da reforma administrativa. O parlamentar afirma que a mobilização pode auxiliar na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo em setembro para rever as regras do funcionalismo .

“Boa parte das críticas que vieram à PEC 32 (a reforma administrativa) era que ela não incluía a elite do funcionalismo. Votar o fim dos supersalários é um recado importante”, diz Mitraud, que vê espaço para pautar o texto ainda neste ano.

Na semana passada, Mitraud apresentou dados de uma pesquisa conduzida em 2019 pela bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados que apontava que 71% das folhas salariais na magistratura estão acima do teto remuneratório.

Entidades criticam projeto

O projeto sobre os supersalários enfrenta críticas de categorias citadas pelo levantamento. Na semana passada, em entrevista ao GLOBO, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, afirmou que qualquer revisão deveria partir do STF.

O argumento é contestado por defensores do projeto, que afirmam que cabe ao Congresso regulamentar dispositivos já previstos na Constituição — caso do extrateto.

A conclusão do estudo do Novo de que 6% das folhas salariais na Receita Federal estavam acima do teto constitucional também foi contestada. Em nota, a Unafisco, que representa os auditores, afirmou que a informação não procede.

“Ao contrário do que o Partido NOVO informou, a Unafisco Nacional apurou que, em Julho/2020, apenas oito auditores recebem remuneração bruta superior ao teto. A média remuneratória bruta dos ativos foi de R$ 30.135,00 e a líquida foi de R$ 21.312,00. Os oito auditores com remuneração bruta acima do teto sofreram o desconto do abate-teto, como manda a lei. Foram 7.034 Auditores Fiscais da ativa que constaram dos dados fornecidos pelo portal da transparência”, diz a entidade.

A avaliação do Novo também foi criticada pela Associação dos Diplomatas Brasileiros . A entidade afirma que é difícil estabelecer um teto quando integrantes da carreira recebem em moeda estrangeira, muitas vezes mais forte que o real.

“Para mim, a única coisa que faria sentido é o seguinte: não se aplica ao exterior. Você não pode refazer as suas obrigações lá fora ao bel-prazer (das oscilações da moeda). Você tem eleições nos EUA, o dólar dispara, as pessoas investem na Bolsa, esse tipo de coisa. Todo movimento político afeta o dólar no Brasil, que vai entrar na conta do próximo ano”, disse a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da associação.

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Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

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Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Importância

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita

O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento

Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa. 

Edição: Graça Adjuto

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