Cuiabá

Mangueira e produtora vão devolver R$ 509 mil para prefeitura

O valor a ser restituído solidariamente entre as partes, com recursos próprios, deverá ser atualizado monetariamente

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Luiz Alvez | Secom-Cba

fachada prefeitura cuiaba

Prefeitura municipal de Cuiabá

Por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda têm 60 dias para devolver R$ 509.578,50 aos cofres do município de Cuiabá. O Pleno do TCE, na sessão de terça-feira (22/05), considerou que a agremiação e a empresa não prestaram contas dessa fatia do total de R$ 3,6 milhões investidos pela Administração Pública municipal para a realização do enredo “Cuiabá: um paraíso no centro da América”, do Carnaval 2013 do Rio de Janeiro.

 

O Pleno acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (Processo nº 56952/2014) a fim de reformar o Acórdão 80/2016-PC, que julgou regulares as contas relacionadas ao Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, a escola de samba e a produtora. O valor a ser restituído solidariamente entre as partes, com recursos próprios, deverá ser atualizado monetariamente a partir de 31/12/2012. Empresa e agremiação também foram penalizadas com pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano.

 

Consta do voto da relatora do recurso, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a informação de que o valor estabelecido no Protocolo de Intenções foi de R$ 3,6 milhões. Desse total, o município iria disponibilizar, mediante recursos próprios, a primeira parcela, no montante de R$ 1,6 milhão. Os R$ 2 milhões restantes seriam captados junto a entidades e empresas públicas/privadas. No entanto, apenas a Secopa, mediante convênio, disponibilizou R$ 825 mil. O restante foi assumido pelo próprio município.

 

A conselheira também explicou no voto que no Protocolo de Intenções constava a obrigatoriedade de prestação de contas apenas do valor inicialmente assumido pelo município, de R$ 1,6 milhão. Esse fato, associado à justificativa de que o objetivo maior do evento foi alcançado, ou seja, promover a cidade de Cuiabá, teria levado os membros da Primeira Câmara do TCE-MT a considerarem as contas regulares, resultando no Acórdão 80/2016-PC.

 

Mas, ao analisar o recurso, Jaqueline Jacobsen acolheu as alegações do Ministério Público de Contas, entre eles de que o artigo 70, parágrafo único, da Carta Magna brasileira, é bastante claro ao determinar que toda e qualquer pessoa prestará contas caso utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e/ou valores públicos. A Constituição de Mato Grosso, no artigo 46, segue o mesmo caminho. O voto da relatora foi seguido pela unanimidade dos membros do colegiado.

 

Ao final da decisão, a conselheira relatora determinou que os autos fossem remetidos para o Ministério Público Estadual (MPE), para a adoção de providências que considerar cabíveis. Enfatizou ainda que não foi apontada nenhuma irregularidade ao ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, tendo os autos se limitado à Tomada de Contas por parte daqueles que receberam os recursos e não prestaram contas de forma adequada.

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Cuiabá

UBS Ilza Terezinha Picoli celebra dois anos de existência com mais de 29 mil atendimentos prestados à população 

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Foi em clima de festa junina, acompanhado por um delicioso café da tarde composto por comidas típicas, alegria e muita descontração, que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Residencial Ilza Terezinha Picolli celebrou nesta sexta-feira (24) seu aniversário de dois anos de existência e bons resultados ao lado das equipes médicas, servidores e pacientes. 

Construída pela Gestão Emanuel Pinheiro e entregue em 27 de junho de 2020, a UBS alcançou neste período a marca de mais de 29 mil atendimentos prestados à população, que contempla além da região citada, outras seis comunidades, sendo elas:  os residenciais Jonas Pinheiro, Wantuil de Freitas, Buriti, Jamil Nadaf, Solar da Chapada e o bairro Terra Prometida. Todos esses locais recebem serviços de assistência médica, saúde bucal, testes e vacinação de diferentes patologias.

A enfermeira-chefe da unidade, Suzana Lissoni, enfatizou a importância do vínculo afetivo conquistado entre os profissionais e os moradores e afirmou que a data especial não poderia passar em branco. “A comunidade é bem participativa conosco, algo que nos orgulha muito e possibilita o trabalho em conjunto. Então, hoje, não poderia ser diferente, nos mobilizamos para fazer deste dia algo diferente e marcante”, disse. 

O local faz parte do programa Hora Estendida, com horário de funcionamento das 7h às 21h. Além disso, conta com equipamentos de última geração, mobílias, salas odontológicas destinadas aos procedimentos da  Atenção Básica de Saúde, respectivamente. 

A moradora da localidade, Janaina Souza, conta que se sentiu lisonjeada com o convite para participar da comemoração ao levar os dois filhos para se vacinar. “Eu achei muito legal a iniciativa, pois, mesmo com a festa aqui, os atendimentos não pararam e as crianças gostaram bastante. Toda a equipe está de parabéns, sou muito bem tratada aqui”, elogiou. 

A ocasião teve ainda a apresentação de palestras voltadas ao tema de alimentação saudável, saúde bucal, atividades de prevenção, habilitação e reabilitação, bem como massagens. 

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