POLÍTICA NACIONAL

Mandetta revela que Bolsonaro “nunca” pediu para Carnaval de 2020 ser cancelado

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Ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), durante audiência da CPI no Senado
Reprodução: iG Minas Gerais

Ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), durante audiência da CPI no Senado

Luiz Henrique Mandetta , ex ministro da Saúde, revelou durante audiência da CPI da Covid no início da tarde desta terça-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “nunca” o orientou a cancelar as festas de carnaval no ano passado.

Questionado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre uma declaração feita em janeiro de 2020, onde Mandetta declara que o coronavírus “preocupa no carnaval”, eo motivo pelo qual as festividades não teriam sido canceladas, o médico explicou que até aquele momento não haviam casos da doença no país:

“A gente seguia nesse momento as recomendações da OMS, que não pediu para fechar os voos da China, as feiras de negócio continuaram a acontecer, e expressamente ela dizia que não era para fazer estrição de movimentação e não havia nenhum caso registrado dentro do Brasil.(…) O mundo ainda estava  andando”, afirma Mandetta, que lembra que participou do Fórum Econômico Mundial na Suíça em 2020, e “ninguém usava máscara”.

O ex-ministro da Saúde afirmou ainda, de maneira sucinta, que o presidente Bolsonaro não pediu-lhe que cancelasse o Carnaval . Por 5 vezes repetiu a palavra “não” e reiterou, “nunca”.

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Cloroquina

O ex-ministro também declarou durante a audiência no Senado que o chefe do executivo Jair Bolsonaro queria que a Anvisa mudasse a bula da Cloroquina , medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19, para que ela passasse a ser indicado no tratamento da doença.

Mandetta conta que foi convocado a participar de uma reunião com o presidente , médicos e ministros para propor a Cloroquina, medicamento que segundo ele, “nunca tinha conhecido”:

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, Barra Torres que disse não”.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.

Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Aécio Amado

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