POLÍTICA MT

Mais oito emendas recebem parecer favorável na CCJR

Publicados

em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta terça-feira (05) as emendas  307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314 do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 913/2020). As emendas foram apresentadas pela Comissão de Segurança e por Lideranças Partidárias e dispõem sobre aditivos no orçamento das áreas de Segurança Pública, Defensoria Pública, Agência Estado de Regulação de Serviços Delegados (Ager), Ciência e Tecnologia e de órgãos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas de Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O Projeto de Lei 2/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e que dispõe sobre a denominação Escola Ueze Elias Zahran a nova Escola Técnica Estadual de Cuiabá, também foi lido e recebeu parecer favorável durante a 73ª reunião extraordinária da CCJR.

A terceira matéria relatada foi o PL 975/2020, que propõe a alteração na regulamentação do FUNDEIC e do FDR, fundos de desenvolvimentos dos setores industrial, comercial e rural que, de acordo como projeto, serão fundidos e passarão a se chamar Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES). O texto foi aprovado nos termos do substitutivo integral 01 e acatando as emendas 03 e 04.

PLOA – A emenda 307, analisada nesta terça-feira (05) pela CCJR, foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT e prevê um aditivo de R$ 6 milhões para a contratação de pessoas para atuar no setor. De acordo com o governo estadual, existem atualmente 2632 cargos vagos na Polícia Judiciária Civil, 4392 cargos disponíveis na Polícia Militar e mais 2504 vagas para o Corpo de Bombeiros para cabos, soldados, sargentos, médicos e dentistas legistas, peritos, entre outros.

Também receberam parecer favorável a emenda 308 prevê um aditivo de R$ 20 milhões ao Tribunal de Justiça, a 309 que adita R$ 6,5 milhões ao Tribunal de Contas do Estado, a emenda 310 que propõe um adicional de R$ 9,5 milhões à Procuradoria Geral de Justiça e a emenda 311 que apresenta um aditivo de R$ 18 milhões à Defensoria Pública do Estado. 

À secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovado um aditivo de R$ 6 milhões por meio da emenda 312. A emenda 313 recebeu parecer favorável e dispõe sobre um aditivo de R$ 12 milhões à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). À Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi aprovado um orçamento adicional no valor de R$ 20 milhões.

As emendas aprovadas na 73ª reunião extraordinária da CCJR deverão passar pelo Plenário e depois pela análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA MT

Ex-deputado José Riva tem três dias para pagar R$ 15 milhões

Publicados

em

Ex-deputado, José Riva | Foto: Edinilson Aguiar / OLivre

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, tem até segunda-feira (1º de março) para pagar R$ 15 milhões referentes à segunda parcela do seu acordo de colaboração premiada. 

De acordo com informações da colaboração premiada de José Riva, a parcela de R$ 15 milhões deveria ser paga, na verdade, até o dia 28 de fevereiro de 2021 – que é o próximo domingo. Por não ser um “dia útil”, o pagamento deve ser realizado segunda-feira.

Do valor, R$ 5 milhões deverão ser utilizados para a compra de viaturas da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ministério Público do Estado (MPMT), e os outros R$ 10 milhões na construção do Hospital Central, em Cuiabá.

José Riva firmou o seu acordo de colaboração premiada com MPMT se comprometendo a devolver no total R$ 92 milhões. A primeira parcela, de R$ 15 milhões, foi paga em 2020 – a segunda, do mesmo valor, deve ser paga em 1º de março de 2021. Entre os bens apontados por José Riva que poderiam ser utilizados no pagamento da delação estão a fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá), a fazenda Paineira, em Juara (700 KM da Capital), e um apartamento de alto padrão no Rio de Janeiro (RJ).

No total, tirando os R$ 30 milhões das duas primeiras parcelas, José Riva deve pagar “oito prestações” de R$ 7,25 milhões, além de uma de R$ 2 milhões.

A delação do ex-deputado foi homologada no ano passado pelo desembargador Marcos Machado. Além de se comprometer a devolver o valor, o ex-parlamentar prestou informações reveladoras sobre os bastidores da política mato-grossense durante os 20 anos em que esteve como presidente ou primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

Num de seus depoimentos no âmbito da delação premiada, o ex-presidente da ALMT revelou um esquema de pagamentos de propinas a deputados estaduais de Mato Grosso, ao longo de duas décadas, que somam R$ 175,7 milhões.

Em outubro do ano passado, José Riva começou a cumprir uma pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar). Ele, porém, ficará apenas dois anos preso, pois já cumpriu um ano e meio de prisão por outras condenações.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana