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Mais estados implementam o Balcão Único, solução tecnológica que simplifica a abertura de negócios no país

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Mais sete estados implementaram o Balcão Único, solução tecnológica lançada pelo Governo Federal, que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. A expansão foi anunciada nesta quarta-feira (13/04) pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que lidera a iniciativa, e parceiros.

Os novos estados onde os empreendedores passarão a contar com o Balcão Único, e assim reduzir o tempo e os custos para abrir um negócio, são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima.

O coordenador-geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, Frederico Cunha, afirmou que o Balcão Único, junto com outras medidas de simplificação adotadas pelo Governo Federal, tem garantido agilidade e melhorado o ambiente de negócios no país.

“Chegamos agora a 24 estados e a um tempo médio de abertura de empresas, agora no final de março, de 1 dia e 19 horas, praticamente um terço do tempo médio que tínhamos em janeiro de 2019, quando demorávamos, em média, 5 dias. Com a ampliação cada vez maior do Balcão Único e consolidação de outras medidas, a expectativa é que até o fim do ano possamos abrir empresas no país em menos de um dia”, afirmou Frederico Cunha, ao participar da live que anunciou a inclusão dos sete estados.

Com a tecnologia, todos os passos necessários para o funcionamento da nova empresa podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line. Isso porque ele integra os dados entre órgãos de cada esfera do Governo. O Balcão Único é disponibilizado pela Junta Comercial dos estados e pode ser acessado de qualquer lugar, bastando realizar o login por meio da plataforma de autenticação gov.br.

Pelo sistema, a coleta das informações é feita por meio de formulário digital único, pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em São Paulo, por exemplo, antes do Balcão Único, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes: dois no Governo Federal, um no estado e um no município, para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa.

Liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o projeto conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As unidades da federação contempladas com o Balcão Único são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Paraná, Piauí, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Assinatura eletrônica

Entre as medidas citadas pelo coordenador-geral, Frederico Cunha, como responsáveis por contribuir para a melhoria do ambiente de negócios está a assinatura eletrônica pela plataforma gov.br. Ela é gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 Juntas Comerciais do país, facilitando a vida do empreendedor, que ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.

Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário ter nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa estar autenticado em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br.

Saiba mais sobre os níveis de identificação digital do gov.br aqui.

Fonte: Brasil.gov

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Aplicativo já permite realizar compras públicas de forma 100% digital

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Acesso fácil e eficiente para que os empreendedores participem das compras públicas do Governo Federal por meio de tablet e celular, com todo o processo 100% digital na modalidade dispensa de licitação. É o que traz o aplicativo Compras.gov.br. A ferramenta totalmente digital torna o processo mais ágil e prático e é mais um passo da desburocratização e transformação digital do Governo Federal.

O Compras.gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passou por atualização. Em maio deste ano, a funcionalidade de apresentação de propostas foi implementada no aplicativo Compras.gov.br.

“A nova versão do aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação seja feito de forma 100% digital, em dispositivos móveis. Isso faz com que empresas pequenas e mesmo pessoas físicas possam atuar como fornecedores do Governo de forma mais facilitada. Isso aumenta a competitividade e diminui o custo de aquisição do Governo Federal, gerando economia para os cofres públicos”, disse o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano.

Na última semana, o sistema registrou os primeiros vencedores que realizaram o processo de compra pública 100% no aplicativo. De acordo com o Ministério da Economia, a partir do segundo semestre deste ano, o fornecedor poderá participar também da etapa de lances para dispensa eletrônica.

O Compras.gov.br aproxima empreendedores e empresas de todos os portes do mercado das compras públicas que, em 2021, movimentou cerca de R$ 150 bilhões. É possível receber diariamente as oportunidades de licitações disponíveis. Após o cadastro, o licitante recebe as notificações do certame que está participando, como avisos, esclarecimentos e os eventos do processo, como homologação de item e convocação.

A empresária Tatiane Reis é proprietária de um bar e mercearia em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. Por 30 anos, o pai dela esteve à frente do negócio e há 3 anos passou o bastão para Tatiane que segue com o empreendimento com a ajuda da filha e do marido. A família resolveu inovar para dar novo fôlego ao negócio.

“Resolvemos inovar e encontramos o ramo de licitações públicas. Foi algo prático, cadastramos nossa empresa e, com um friozinho na barriga, fomos participar da primeira dispensa eletrônica e fomos campeões. Foi algo que nos destravou para esse ramo e agora estamos participando de outras dispensas. Vamos estudar, buscar conhecimento, nosso sonho e desejo é participar de outros pregões e licitações maiores”, contou Tatiane Reis. 

Como participar

Os interessados em vender para a administração pública precisam de somente três passos para se credenciar no sistema de compras do Governo Federal: fazer o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS, entrar com o login utilizando as credenciais do gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez credenciado, já é possível participar.

[LINK Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras]

Fonte: Brasil.gov

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