TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mais eficiência: Judiciário instala varas criminais em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste

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O presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, representou o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, durante a instalação das varas criminais de Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (241 km de Cuiabá). As cerimônias foram realizadas nessa sexta-feira (30 de outubro) e tornará a prestação de serviços judiciais mais ágeis e céleres nas duas comarcas.
 
Marcos Machado salientou que cada unidade instalada é um passo na direção de um Judiciário mato-grossense que visa implementar concretamente a política anti-crimes eficiente. “Há a necessidade de termos um magistrado preparado, com conhecimento sobre drogas ilícitas, tráfico e demais crimes. Ele precisa entender a necessidade de participação do poder público e da própria sociedade local e naturalmente que estabeleça estratégias com as polícias. Lembrando que o tráfico de drogas é um condutor dos demais crimes, sobretudo furto e roubo – e também uma escala crescente de homicídios”, ponderou.
 
De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, que ficará responsável pela Segunda Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, a instalação das novas varas deve desafogar o número de processos em tramitação e promoverá ainda mais agilidade na prestação do serviço jurisdicional. “O presidente do Tribunal de Justiça teve a sensibilidade e entendeu a importância dessa instalação e ampliação das varas criminais. Também contamos com o apoio do desembargador Marcos Machado. Sabemos que a unidade dará vazão ao trabalho das outras instituições, a fim de garantir a segurança que a sociedade tanto almeja”, disse.
 
Já para o juiz de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado, a especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que formam implementadas. “Certamente essa vara conseguirá atender o aumento da demanda, ocasionado pelo crescimento do município, da população, e da força de segurança. Além de tornar o trabalho da justiça mais eficiente, trará celeridade ao trâmite processual, o que na área criminal é ainda mais relevante, pelo fenômeno da prescrição”, comentou.
 
Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes. A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargador Carlos Alberto dá posse a nova diretoria do Codepre

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A Comissão Administrativa que irá dirigir o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) foi eleita nesta sexta-feira (27 de novembro) em assembleia-geral ordinária por videoconferência. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, foi eleito por aclamação, para capitanear o Colégio. Juntamente, foram eleitos os presidente dos tribunais estaduais de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (vice-presidente) e de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler (secretário-geral).
 
A reunião de eleição foi dirigida pelo desembargador-presidente do TJ de Mato Grosso, presidente do Codepre, Carlos Alberto Alves da Rocha, que segue à frente do colegiado até o final do ano. Na ocasião, foi dada posse à nova diretoria, a qual usufruirá do efetivo exercício a partir de janeiro de 2021.
 
Durante a sessão, os integrantes do Codepre receberam a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a juíza Renata Gil, que fez a conferência de encerramento. A magistrada afirmou estar emocionada em participar do momento de homenagem ao desembargador Carlos Alberto “que mostrou toda a sua liderança” e foi elogiado pelos colegas pela atuação à frente do Codepre. O evento também contou com participação do ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que discursou sobre a ‘Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário’.
 
Codepre – O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre) foi constituído durante reunião realizada na sede do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2020. O colegiado é integrado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em exercício e tem sede administrativa na Capital do Estado a que pertencer o seu presidente, atualmente, Cuiabá.
 
Dentre as atribuições do Colégio estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; a intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, as diferentes esferas dos órgãos judiciários, e os Poderes constituídos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional; o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais com repercussão em mais de uma unidade da Federação; e a defesa da autonomia e independência do Judiciário dos Estados nos termos da Carta Magna.
 
Keila Maressa com informações do TJSP/ KS (fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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