Cuiabá

Mais de 800 profissionais da saúde já foram capacitados para identificar e notificar indícios de violência doméstica

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A Secretaria Municipal da Mulher já capacitou cerca de 800 profissionais da área da saúde que atendem mulheres vítimas de violência doméstica. Estão entre os qualificados médicos, psicólogos, odontólogos e enfermeiros. A medida está de acordo com regulamentação da lei nº 13.931/2019, que determina a notificação compulsória às autoridades policias sobre esses casos que envolvem pacientes, em até 24 horas.

De acordo com a secretária da Mulher, Luciana Zamproni, somando o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais de 400 cirurgiões dentistas foram capacitados e receberam orientações de como preencher o formulário para notificação compulsória.

“Mesmo antes da aprovação da lei, seguindo as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro, já nos organizamos para capacitar os esses profissionais. Em parceria com o Conselho Regional de Odontologia, desenvolvemos o projeto Sorriso Protetor para que eles também aprendam a identificar possíveis violências, além de entregarmos o Espaço de Acolhimento da Mulher”, observa.

A secretária relata que, na grande maioria dos casos, as mulheres que chegam nas unidades de saúde com dores de cabeça, dentes quebrados ou hematomas pelo corpo, não falam a real causa. Nesses casos, os profissionais, ao constatar uma possível vítima de violência doméstica, informam à polícia. Os agentes entram em contato com a suposta vítima e se inicia uma investigação para saber os motivos da paciente não ter efetuado uma denúncia.

Para Zamproni, a regulamentação da lei ocorre em um dos momentos críticos da história, em que o mundo enfrenta um período de pandemia. Ela explica que, conforme a Lei 10.778/03, a rede de saúde já era obrigada a notificar casos de violência. Porém, com a mudança trazida pela Lei 13.931, os profissionais devem notificar também os indícios. Além disso, foi definido um prazo de até 24 horas, o que antes não existia.

“Muitas vezes entendia como uma notificação compulsória aquela mulher que dava entrada em uma rede hospitalar de urgência e emergência toda machucada. Agora, isso mudou. Não importa se ela está em um posto de saúde ou em um atendimento clinico, qualquer agente da saúde, sejam enfermeiros, psicólogos, dentistas podem notificar e informar a Polícia Militar”, explica.

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Cuiabá

Pinheiro encaminha Projeto de Lei para endurecer a fiscalização e aguarda Justiça para definir toque de recolher

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Izabela Dias / Secom

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na manhã deste sábado (27), que vai entregar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas já estabelecidas de biossegurança.

“Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19, realizada ontem, já havíamos definido a volta do toque de recolher. Entretanto, vamos esperar a decisão da Justiça para definir qual o caminho Cuiabá vai tomar. Enquanto isso, no dia 1º de março, segunda-feira, entregarei ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná, um Projeto de Lei que determina medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos que teimam em descumprir as medidas de biossegurança neste período de pandemia, solicitando a votação em urgência urgentíssima”, afirmou o prefeito.

Segundo Pinheiro, as medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento por até 90 dias. “A base deste Projeto de Lei é a seguinte: aqueles que andam de acordo com a lei, que andam corretamente e que estão preocupados em trabalhar sem causar a proliferação do vírus não podem pagar pelos irresponsáveis que trabalham de qualquer forma e propiciam essa onda crescente de propagação da COVID-19 em Cuiabá”, comentou.

Para o prefeito, este não é o momento de decretar lockdown, pois o setor produtivo não aguenta mais ser penalizado. “O trabalhador precisa do emprego, precisa trabalhar e ganhar o seu salário. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando diuturnamente para vencer a pandemia, e a saída é a vacina. Estamos usando de todos os meios, empregando todos os esforços possíveis e imagináveis para conseguirmos mais vacinas para imunizar toda a população cuiabana. Esse é meu compromisso e eu reitero nesse momento com cada um de vocês”, finalizou.

Na manhã de hoje (27) o prefeito Emanuel Pinheiro aderiu à instalação de um consórcio por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) para aquisição das vacinas contra a Covid-19.

 

 

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