JUSTIÇA

Maioria do STF vota para manter decisão que considerou Moro parcial

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (23) para manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Até o momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decisão deve prevalecer. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente, Luiz Fux, também deve votar. 

O STF começou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2. Para a defesa, o plenário não poderia analisar o caso por questões processuais. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discussão sobre a suspeição de Moro não tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plenário decidiu anular as condenações de Lula e entendeu que o juízo comandado por Moro não poderia conduzir os processos. 

“A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente  Lula, as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo”, votou Fachin. 

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator. 

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e votou para manter a suspeição de Moro. Além de entender que a decisão da Segunda Turma deve ser mantida, Mendes ainda classificou como “manobra” o envio da questão para o plenário. 

“Essa história toda, está trazendo para o plenário, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom”, disse Gilmar. 

Também acompanharam a divergência os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. 

Envio para Brasília

Mais cedo, o STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal em Brasília. 

Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.

Edição: Claudia Felczak

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JUSTIÇA

Curso em Minas Gerais aborda depoimento especial de crianças e adolescentes

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A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou na sexta-feira (18/6) a primeira aula do curso “Depoimento especial de crianças e adolescentes”. Outras duas aulas estão marcadas para os dias 25 de junho e 2 de julho.

O juiz da comarca de Muzambinho (MG), Flávio Umberto Moura Schmidt, explicou que o objetivo desse primeiro encontro era tirar eventuais dúvidas sobre a audiência de depoimento especial, além de pontuar aspectos práticos, legais e jurídicos da escuta protegida. De acordo com o magistrado, o acolhimento inicial da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência é extremamente importante para o processo. Ele explicou como deve ser o procedimento ideal e frisou que “o acolhimento deve ocorrer desde o momento em que a criança entra no Fórum”.

Segundo a assistente social Márcia Maria Borba Lins da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o contato inicial com as vítimas é chamado de “estágio 1”, de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Ela explicou que esse estágio busca facilitar os futuros contatos com a vítima. E é quando a pessoal responsável pela entrevista forense constrói uma relação de empatia com a criança ou adolescente, visando facilitar a versão da criança sobre uma potencial ocorrência de violência contra ela.

A aula ainda teve simulação de uma audiência de depoimento, quando a assistente social entrevistou o juiz Danilo de Mello Ferraz. Segundo ele, todo o processo foi feito de maneira tão sutil que não ficou parecendo se tratar de uma entrevista.

Fonte: TJMG

Fonte: CNJ

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