POLÍTICA NACIONAL

Maia defende transparência de dados sobre desmatamento e fortalecimento da fiscalização

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Vinícius Mendonça/Ibama
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - Amazônia florestas destruição desmatadores preservação ambiental aquecimento global bioma amazônico (Operação Verde Brasil em Rondônia)
O governo vem sendo cobrado pela divulgação de dados sobre o desmatamento na Amazônia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, mais uma vez, a transparência da divulgação dos dados sobre desmatamento pelo governo e o fortalecimento das ações de fiscalização. Maia participou na manhã desta terça-feira (14) de reunião com Grupo de Fundos de Investimentos Estrangeiro para debater questão ambiental no País e afirmou que é importante reafirmar os acordos que o Brasil assinou nos últimos anos.

Ele lembrou que tem alertado e criticado o governo desde o ano passado, principalmente em relação à retomada das estruturas de fiscalização das agências de controle e à cobrança de mais recursos para o enfrentamento das queimadas.

“É importante que essa sinalização (por parte do Executivo) venha com palavras e, também, ações concretas. Somado a isso mostramos que a pauta do País não será de retrocesso”, disse. “É importante debater e cobrar junto com o governo a transparência em relação aos dados (do desmatamento) e o fortalecimento das agências ligadas ao meio ambiente para ter estrutura e orçamento para enfrentar as queimadas no nosso País”, defendeu Maia.

Mudanças no Carf
Rodrigo Maia disse ser favorável à derrubada da portaria do governo que alterou os critérios de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 316/20) susta a medida do Executivo.

Por meio da Portaria 260/20, o Poder Executivo manteve o voto de qualidade em determinados julgamentos e limitou a aplicação da Lei 13.988/20. O voto de qualidade ocorre em caso de empates, quando o presidente da turma, sempre um representante da Receita Federal, define o julgamento.

Atualmente, a lei estabelece que, em caso de empate em julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade. A decisão será favorável ao contribuinte.

A portaria limita a aplicação da lei apenas aos julgamentos de normas processuais ocorridos nas sessões realizadas a partir de 14 de abril de 2020; e sem atingir o responsável tributário. Segundo Maia, não é possível fazer alterações dessa natureza via decreto ou portaria. “Sou a favor da derrubada da decisão do governo”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Pazuello cobra “ressalva regional” nos números da Covid-19 no Brasil

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Ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello
Erasmo Salomão/MS

Ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, cobrou que sua equipe técnica faça uma “ressalva regional” todas vez que foram divulgados os números da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A mudança na forma como as informações são divulgadas pela pasta ocorre no período em que o Brasil registra mortes diárias iguais ou superiores a mil e se aproxima dos 100 mil casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. A cobrança foi feita pelo general durante reunião com secretários estaduais e municipais no último dia 30.

Segundo Pazuello, o objetivo da alteração é fazer com que estados e municípios que estão em melhores condições de combate à Covid-19 não tomem medidas mais drásticas contra a doença.

Na ocasião, o chefe da pasta interrompeu a apresentação de Eduardo Macário, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis.

“Todas as santas vezes que o ministério falar de dados de Brasil, eu quero a ressalva. Todas as vezes. Abriu a planilha, eu quero a ressalva. Todas as vezes que falar de dados do Brasil eu quero a ressalva regional. Tá bom? Obrigado”, disse Pazuello.

Macário concordou com o ministro, afirmando que seria importante reforçar o “caráter dimensional” dos números. Pelos dados apresentados pela pasta no encontro, o número de novos casos pela covid-19 cresceu 36% entre 19 e 25 de julho na comparação com a semana anterior. Já o registro de mortes aumentou 5%.

“Claro que pode mostrar o número do Brasil, mas com as ressalvas necessárias”, disse o ministro interino em outro no momento no qual ele reforçou a orientação para considerar os números regionalmente.

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