POLÍTICA NACIONAL
Lula diz que Moro hoje é ‘figura defenestrada na política brasileira’
Nesta quarta-feira (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro tinha um objetivo político ao condená-lo nas ações no âmbito da Operação Lava Jato e que, hoje, o ex-juiz é uma “figura defenestrada na política brasileira”.
“Quando eu fui prestar depoimento, eu disse para o Moro ‘olha, você está condenado a me condenar, porque a mentira já foi longe demais’. E ele sabia que ele estava mentindo, porque ele tinha informação, ele sabia dos processos e ele sabia que eu não tinha cometido crime”, disse Lula em entrevista à Rádio Educadora , de Piracicaba (SP), no início desta tarde.
“Eu tentei mostrar para ele o erro que ele estava cometendo, mas ele estava com um objetivo político e levou isso até o fim, e acabou no que acabou. Hoje, ele é uma figura defenestrada na política brasileira e para muita gente na sociedade”, continuou.
Moro foi responsável pelas condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações de Lula .
O placar foi de 8 a 3, com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso para a anulação. Os votos de Kassio Nunes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram pela manutenção das condenações. A decisão devolveu os direitos políticos de Lula, permitindo que ele seja candidato nas eleições de 2022.
Em junho do ano passado, o STF declarou, por sete votos a quatro, que o ex-juiz atuou com parcialidade ao julgar Lula .
Após se filiar ao União Brasil no início deste ano, Moro anunciou que não disputaria a vaga ao Planalto nas eleições e seria candidato a deputado federal por São Paulo.
Lula, por outro lado, aparece liderando todas as pesquisas eleitorais. Segundo última pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 26, o petista derrotaria o presidente Jair Bolsonaro (PL) em eventual segundo turno por 57% a 34%. O petista vence nos cenários contra todos os seus principais adversários na disputa presidencial, conforme os dados.
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Fonte: IG Política
POLÍTICA NACIONAL
PEC que permite ao Congresso convocar presidentes de estatais volta a tramitar
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o desarquivamento de nove matérias apresentadas pelo então senador José Serra (PSDB-SP) entre 2015 e 2020. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado vai individualizar os despachos das proposições, que voltarão a tramitar em comissões permanentes segundo as pertinências temáticas de cada caso. O pedido de desarquivamento (RQS 162/2023) é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com apoio de outros senadores.
A PEC 157/2015, por exemplo, permite ao Congresso Nacional convocar presidentes de estatais e de autarquias para prestarem informações em comissões ou nos plenários das Casas do Legislativo.
O texto altera o artigo 50 da Constituição para conferir à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões competência para convocar titulares de entidades da administração indireta da União, ou seja, de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Atualmente, há possibilidade de convocação apenas de ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para apresentar informações às Casas do Congresso Nacional e às suas comissões, configurando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.
Petróleo
Também serão desarquivados o PL 3.178/2019 e o PL 5.790/2019. O primeiro modifica a legislação sobre os leilões de campos petrolíferos do pré-sal, acabando com o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção. O segundo destina 5% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para as atividades de prevenção de vazamentos de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados e para reparação dos danos decorrentes.
Nota Fiscal Brasileira
Outra matéria que será desarquivada é o PLS 122/2015, que cria a Nota Fiscal Brasileira, programa de concessão de créditos da União, no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com o objetivo de incentivar os estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. Programas semelhantes já existem no estado de São Paulo (Nota Paulista) e no Distrito Federal (Nota Legal).
Saiba quais são as demais matérias que serão desarquivadas |
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PLP 22/2020 | Define normas gerais para o funcionamento de fundos públicos da União, dos estados e dos municípios |
PLS 214/2018 | Limita o sigilo em processos administrativos das agências reguladoras destinados a apurar infrações nos setores de transporte e telecomunicações |
PRS 17/2018 | Dá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a prerrogativa de divulgar, a cada quatro meses, relatório de avaliação do impacto potencial de propostas em tramitação no Senado sobre a política econômica do país |
PLS 52/2017 | Concede incentivo tributário, durante cinco anos, às empresas que aumentarem seus investimentos em saneamento básico |
PLS 342/2015 | Permite a isenção da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação referente a imóveis da União situados em perímetro urbano |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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