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Lula chama Bolsonaro de “ameaça ao planeta” e sugere quebrar patente de vacinas

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Ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou carta nesta quarta-feira (7) na qual chamou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “ameaça ao planeta” por conta da forma como o governo federal faz o combate da pandemia da Covid-19 .

“Infelizmente, nosso país é considerado hoje uma ameaça global, pela circulação descontrolada do vírus e o surgimento de novas mutações. É preciso que se diga que essa ameaça ao planeta tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro, um presidente da República que nega sistematicamente a ciência e que faz pouco caso do sofrimento do povo que jurou defender”, escreveu o petista.

No comunicado, Lula ainda fala sobre o posicionamento de Bolsonaro contra a quebra de patentes de vacinas. “Numa decisão indefensável e irresponsável, o governo Bolsonaro se posicionou contra a quebra das patentes das vacinas, que contribuiria de forma significativa para o enfrentamento à Covid-19”, afirmou o ex-presidente.

De acordo com o petista, “em vez de defender os imunizantes como um bem público para a humanidade, esse governo defende a comercialização privada das vacinas e sua concentração em poucas empresas e países”.

“Hoje, Dia Mundial da Saúde, é dia de luta contra o genocídio. Contra o negacionismo de um governo que trata a maior crise sanitária da nossa história como uma gripezinha, e que diz ‘E daí?’ para os nossos mortos. O mesmo governo que, ainda em 2020, no início da pandemia, deixou de contratar até 700 milhões de doses de vacina que lhe foram oferecidas. Uma irresponsabilidade criminosa que já custou e seguirá custando vidas e mais vidas”, disse Lula.

Após a anulação de condenação do ex-presidente do caso do tríplex de Guarujá, no litoral paulista, ele voltou a ser um forte adversário de Bolsonaro e virtual candidato para as eleições de 2022.

Leia a íntegra da carta

Hoje é o dia Mundial da Saúde mais triste da história do Brasil, com o país como epicentro da pandemia mundial de covid19. O que eu mais queria é que este fosse um dia de celebração. Um dia em que cada brasileiro e cada brasileira pudesse comemorar a conquista do direito à saúde e, portanto, à vida.

Não há o que se comemorar, quando uma pandemia sem controle já matou quase 3 milhões de pessoas ao redor do mundo, 330 mil delas só no Brasil. E continua matando.

Infelizmente, nosso país é considerado hoje uma ameaça global, pela circulação descontrolada do vírus e o surgimento de novas mutações. É preciso que se diga que essa ameaça ao planeta tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro, um presidente da República que nega sistematicamente a ciência e que faz pouco caso do sofrimento do povo que jurou defender.

Hoje no Brasil, profissionais da área da saúde têm que lutar ao mesmo tempo contra um vírus mortal e contra o descaso do governo, que deixa faltar desde equipamentos de proteção individual, como as máscaras, até medicamentos para intubação e oxigênio.

Ao mesmo tempo, os principais instrumentos de combate ao vírus – a vacinação em massa, o distanciamento social e o uso de máscaras – são criminosamente boicotados pelo governo.

Por isso, hoje é também um dia de luto. Dia de compartilhar a dor de milhões de brasileiros e brasileiras que perderam mães, pais, filhos, filhas, amigos, amores. Dia de voltarmos nossos corações e nossas orações para todas as pessoas que neste exato momento lutam pela vida nas UTIs ou mesmo nos corredores dos hospitais superlotados, porque não foram vacinadas a tempo.

Hoje, mais do que nunca, é dia de renovarmos a luta em defesa do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, vítima de ataques criminosos por parte desse governo que, em plena pandemia, quer retirar nada menos que R$ 35 bilhões do seu orçamento para 2021.

Hoje é dia de lembrar que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público, gratuito e universal. E que o SUS é fruto da luta do povo, das mobilizações intensas do movimento sanitário brasileiro, e é construído diariamente por seus milhões de trabalhadores.

Sem o SUS, sem seus profissionais de saúde, sem os demais profissionais que dão suporte à vida, como as equipes da limpeza, segurança e transporte, sem o SAMU, sem as UPAS 24h, sem a Fiocruz, sem o Instituto Butantan, nossa tragédia humanitária teria proporções ainda mais devastadoras.

Hoje, Dia Mundial da Saúde, é dia de luta contra o genocídio. Contra o negacionismo de um governo que trata a maior crise sanitária da nossa história como uma gripezinha, e que diz “E daí?” para os nossos mortos.

O mesmo governo que, ainda em 2020, no início da pandemia, deixou de contratar até 700 milhões de doses de vacina que lhe foram oferecidas. Uma irresponsabilidade criminosa que já custou e seguirá custando vidas e mais vidas.

Você viu?

O Brasil tinha um Programa Nacional de Imunizações reconhecido em todo o mundo. No meu governo, fomos capazes de vacinar 80 milhões de pessoas contra a gripe H1N1 em apenas três meses.

Bolsonaro, ao contrário, já em seu primeiro ano do governo, descumpriu a meta de vacinação das nossas crianças pela primeira vez neste século. E só agora, depois de milhares de brasileiros mortos e da intensa pressão de governadores, prefeitos e da sociedade em geral, aceitou vacinar nosso povo, ainda assim numa lentidão que custa 4 mil vidas a cada dia.

Sob esse atual governo, o Brasil abandonou seu histórico posicionamento, junto a outros países emergentes, de lutar contra o monopólio dos produtos essenciais à garantia da vida.

Numa decisão indefensável e irresponsável, o governo Bolsonaro se posicionou contra a quebra das patentes das vacinas, que contribuiria de forma significativa para o enfrentamento à Covid-19.

Em vez de defender os imunizantes como um bem público para a humanidade, esse governo defende a comercialização privada das vacinas e sua concentração em poucas empresas e países.

Se mantivéssemos nosso posicionamento histórico, mais empresas públicas e privadas poderiam contribuir com a cadeia de produção de vacinas. E como consequência, mais pessoas estariam imunizadas, milhares de vidas seriam salvas e a recuperação econômica estaria mais próxima.

Saúde não é um bem de luxo. A vida não é um produto supérfluo, disponível apenas para quem pode pagar por ela.

Por isso, hoje é o dia de reafirmarmos nosso compromisso em defesa da vida. Num país de 14,3 milhões de desempregados e 19 milhões de famintos, defender a vida é também garantir apoio financeiro e segurança aos pequenos e médios empresários, e pagar o auxílio emergencial de R$ 600, que permita às pessoas ficarem em casa, em vez de se aglomerarem no transporte público superlotado, feito gado a caminho do matadouro.

Hoje é dia de dizer em alto e bom som que todo ser humano tem o direito de viver, de ter o que comer, de ter um emprego digno, de viver num mundo mais justo.

Por isso, este Dia Mundial da Saúde é também um dia de luta contra a ganância. É inaceitável que 76% das vacinas aplicadas até agora no mundo estejam concentradas em apenas 10 países, enquanto milhões de seres humanos morrem pelo planeta afora.

Desde o início da pandemia, a falta de solidariedade internacional e a ausência de medidas fortes e coordenadas dos governos acentuaram a desigualdade.

Tenho sugerido aos líderes mundiais a convocação de uma reunião de emergência do G-20, com o objetivo de encontrar mecanismos para que as vacinas estejam ao alcance de toda a humanidade.

Nas duas batalhas urgentes do nosso tempo, contra a fome e contra o covid19, o mundo precisa de união e de urgência.

Os governantes do mundo precisam trabalhar juntos para estender a todos as vacinas que os cientistas desenvolveram. As Nações Unidas, o G-20, as instituições multilaterais precisam trabalhar juntas contra o coronavírus. Não há saída individual possível para cada país.

Não podemos cogitar viver em um mundo onde parte do planeta esteja vacinada e parte abandonada e isolada para ser um campo livre para mutações do vírus. O epicentro da pandemia não pode ser ontem a Europa, hoje o Brasil, amanhã a África, com novas variantes reiniciando o ciclo de morte e tristeza pelo mundo.

Igrejas, sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais precisam olhar além das suas fronteiras para o fato que compartilhamos um planeta comum, somos a mesma espécie e hoje enfrentamos a mesma ameaça.

Se fisicamente nunca precisamos estar tão isolados, nesse Dia Mundial da Saúde quero lembrar que nunca precisamos estar, na política e na solidariedade, tão juntos quanto hoje, para superarmos o desafio da covid19, e para toda a humanidade ter direito à saúde e a uma vida plena.

Luiz Inácio Lula da Silva

7 de abril de 2021, São Bernardo do Campo

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso aprova projeto que facilita gastos com pandemia

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O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.

Os senadores confirmaram, em votação simbólica, a aprovação feita pelos deputados federais, também em votação simbólica, na primeira parte da sessão do Congresso. A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22).

O relator do projeto de lei, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou voto favorável à proposta, na forma de um substitutivo. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.

A expectativa é de que o PLN 2/2021 sirva para injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. Ambos foram criados no ano passado para atenuar os efeitos da covid-19 sobre a economia. O Ministério da Economia prometeu liberar R$ 15 bilhões para esses programas após a aprovação do PLN 2 pelos congressistas.

O texto aprovado também exclui da meta de resultado primário de 2021 as ações e serviços públicos de saúde relacionados ao enfrentamento à pandemia.

A LDO em vigor (Lei 14.116, de 2020) determina que, para aumentar os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas.

O PLN 2/2021 afasta essa exigência. De acordo com o projeto, apenas as propostas que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam respeitar a meta fiscal. As matérias que aumentam os gastos discricionários devem apresentar apenas uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

“O projeto aperfeiçoa a LDO 2021 ao propor o fim de um engessamento desnecessário na implementação de políticas públicas, ainda mais quando se está diante de um grave quadro de crise sanitária, com consequências sociais e econômicas sem precedentes em nossa história recente”, justifica o deputado.

Segundo o relator, a legislação orçamentária vigente já fornece os mecanismos necessários para que a administração possa lidar, no aspecto fiscal, com o aumento de despesas discricionárias ou de obrigações que não excedam dois exercícios, decorrentes de proposições legislativas, sem que para isso seja necessária a apresentação de medidas compensatórias.

Substitutivo

O substitutivo de Efraim Filho também muda artigo da LDO que trata das prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2021. Atualmente, a LDO considera como prioritários a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para os municípios de até 50 mil habitantes e os investimentos em andamento previstos no Plano Plurianual (Lei 13.971, de 2019).

O relator incluiu entre as prioridades o Pronampe (Lei 13.999, de 2020), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito — Peac (Lei 14.042, de 2020), o Programa Emergencial de Suporte a Empregos — Pese (Lei 14.043, de 2020) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — BEm (Lei 14.020, de 2020).

“A retomada desses programas emergenciais é muito importante, pois auxiliará na preservação das microempresas, empresas de pequeno e médio porte enquanto perdurarem as medidas sanitárias de combate à covid-19, preservará empregos, reduzindo o quantitativo de trabalhadores que necessitam do seguro-desemprego, e permitirá que as empresas sobreviventes contribuam para uma maior velocidade na retomada econômica pós-covid-19”, defende o deputado.

Efraim Filho também propôs flexibilizar as informações constantes da exposição de motivos circunstanciadas que acompanham os créditos adicionais. Ele retirou do texto legal a necessidade de se apresentar exposição de motivos no caso de cancelamentos de dotações para atendimentos de despesas primárias obrigatórias.

Outro item inserido no texto foi uma autorização para que o Poder Executivo bloqueie dotações orçamentárias discricionárias em valor correspondente à necessidade de recursos para atendimento de despesas obrigatórias. O substitutivo autoriza o Poder Executivo a ter maior controle sobre a execução das dotações orçamentárias classificadas como RP2, para atender despesas obrigatórias, com observância ao teto de gastos. As dotações RP2 são recursos passíveis de contingenciamento em qualquer percentual, incluindo emendas ao Orçamento não impositivas.

Emendas

O PLN 2/2021 recebeu seis emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), das quais quatro foram acatadas.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) apresentaram emendas para que municípios com até 50 mil habitantes possam emitir notas de empenho e receber transferência de recursos, bens, materiais e insumos da União, mesmo que estejam inadimplentes. Para Efraim Filho, essa proposta traz “maior segurança jurídica ao gestor, principalmente no momento de crise sanitária em que passa o país”.

Outra emenda acatada é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a qual propõe que os créditos extraordinários abertos para financiar o Pronampe, o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda e as ações e os serviços públicos de saúde não sejam contabilizados na meta de resultado primário. O relator afirmou que a medida vai criar melhores condições para o enfrentamento da disseminação da covid-19, além de mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia.

— A emenda garante recursos para o programa de manutenção de emprego e renda, garante recursos para o Pronampe e garante recursos para o SUS — afirmou Rogério Carvalho.

A quarta emenda acolhida, do deputado João Maia (PL-RN), permite o aporte financeiro da União para futuro aumento de capital das companhias docas federais, relativo aos recursos empenhados e inscritos na rubrica “restos a pagar” de exercícios anteriores. “Como se trata de recursos já empenhados e inscOitos em restos a pagar, acatamos a emenda”, afirmou Efraim Filho.

Teto de gastos

O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou o parecer de Efraim Filho. “Permite romper o teto de gastos para o Estado cumprir com as obrigações no combate à pandemia, estimular atividades no campo e gerar empregos”, comentou. “Para fazer qualquer gasto, tinha que ter compensação. O presidente da República está com medo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento. O PLN atende a uma necessidade do presidente da República que está com medo.”

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ser possível o ajuste e o cumprimento da responsabilidade fiscal.

— Não é um caminho fácil. Este ano há um debate muito grande na sociedade sobre a questão do Orçamento, mas entendemos que é possível o ajuste, o cumprimento da responsabilidade fiscal, tanto por parte do Parlamento, com a sua pluralidade, com a independência do Poder Legislativo, mas também por parte do Poder Executivo. 

Eduardo Gomes acrescentou que a aprovação do PLN só seria possível devido a amplo acordo político entre governo e Parlamento.

— Começa a se desfazer todo tipo de mal entendido, de discussões em torno da própria sanção do Orçamento, que ocorrerá nas próximas horas. Também comunico a possibilidade da reunião, de uma sessão do Congresso Nacional na próxima semana, já, quem sabe, com um ambiente de sanção do Orçamento, de aprovação do PLN e colocando já em certa normalidade a execução do Orçamento de 2021, finalmente.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a aprovação do PLN 2 é fruto do “entendimento entre Congresso e governo sobre o Orçamento de 2021”.

Em nota à imprensa nesta segunda-feira (19), o Ministério da Economia informou que espera apenas a aprovação do PLN 2 para destinar R$ 15 bilhões para BEm e Pronampe: 

Ministério da Economia informa que está finalizando os processos para a reabertura de dois programas de grande eficiência na mitigação dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. Nos próximos dias, serão destinados até R$ 10 bilhões para o BEm e mais até R$ 5 bilhões para o Pronampe. O ministério aguarda a finalização da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 de 2021, que altera a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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