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Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o saldo de mais de R$ 300 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 seja utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. Lúdio vai apresentar nesta terça-feira (7), projeto de lei para assegurar o rateio do Fundeb para pagamento do abono.

Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas.

Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro.

“A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso”, disse Lúdio.

Na sessão de terça, Lúdio Cabral apresenta também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb. 

Fonte: ALMT

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Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado nesta sexta-feira

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Instituído no ano de 2007 pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado anualmente em 21 de janeiro. A data tem o objetivo de reforçar o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa e engajar a população na luta conta todo tipo de discriminação e preconceito religioso.

Além de a Constituição Federal assegurar a liberdade de crença, no Brasil a intolerância religiosa é considerada crime, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89. Mesmo assim, a questão requer atenção e é tema de diversas proposições apresentadas em nível nacional, estadual e municipal.

Em Mato Grosso, está em tramitação o Projeto de Lei 1213/2021, apresentado pelo deputado estadual Allan Kardec (PDT), que cria subtítulo denominado “Intolerância Religiosa” nos registros de ocorrência da polícia civil do estado e dispõe sobre a produção e a divulgação de dados estatísticos pela Secretaria de Segurança Pública.

Conforme texto da proposta, as ocorrências policiais relacionadas a atos contra instituições religiosas ou seus praticantes, individualmente, quando em razão da religião professada, deverão ser classificadas como “Intolerância Religiosa”, independentemente do tipo penal tratado, estando ou não em concurso de crimes.

As estatísticas deverão ser utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública, que realizará estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade a estes crimes.

“Conhecer os detalhes destes crimes contribuirá para um enfrentamento mais eficaz pelo Poder Público deste triste fenômeno”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar junto ao projeto.

Também está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1222/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que determina a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Caso a proposta seja aprovada, a unidade ficará responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e outros procedimentos necessários nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas. Além disso, deverá disponibilizar uma linha telefônica 0800, com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

“O preconceito deve ser combatido, seja ele de gênero, racial ou religioso. É preciso dar a devida atenção aos casos, pelo aumento constante de ocorrências do tipo. Sem uma delegacia especializada para atender estes tipos de ocorrência, muitos casos não são nem sequer registrados e outros mais graves não são investigados”, afirmou o deputado, ao apresentar a proposta.

Maycow de Alvarenga, adepto ao Xamanismo, já foi vítima de preconceito religioso. “Já teve muitas vezes em que, por falta de informação ou por preconceito, pessoas com pouca instrução religiosa demonstraram atitudes de intolerância para com a minha fé. Mas, acredito que ao conversarem comigo e entenderem os fundamentos do que eu creio, o preconceito desaparece ou pelo menos diminui muito”, conta.

A falta de compreensão por parte de outras acerca da sua fé também já fez com que Giani Pinheiro sofresse certo tipo de discriminação em algumas ocasiões. Católica praticante, ela diz que muitas pessoas não compreendem muitas de suas escolhas.

“Quem não vivencia a minha fé, a minha religião, não entende as minhas opções, então por isso, muitas vezes, as pessoas me recriminam. Precisamos respeitar qualquer religião. Você faz as suas escolhas. Se você acha que isso vai te salvar, é uma decisão sua. Eu tenho a minha opinião e ela tem que ser respeitada, assim como eu respeito a sua”, ressalta.

Fonte: ALMT

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