POLÍTICA NACIONAL

Lira nega que haja “jabutis” na MP da Eletrobras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira PP - AL
Deputados analisam emendas do Senado à proposta

Os debates da Medida Provisória 1031/21, que permite a desestatização da Eletrobras, ressaltaram a divergência entre governo e oposição sobre o tema. O texto, que autoriza a União a abrir mão do controle acionário da empresa com a venda de novas ações no mercado, foi alvo de obstrução por parte do Psol, PT e PSB.

O Novo também obstruiu a proposta, não por ser contrário à mudança na empresa, mas contra os temas incluídos por deputados e senadores durante a tramitação no Congresso: contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as acusações de que a proposta tenha “jabutis” em seu teor, termo utilizado para caracterizar emendas com matéria estranha ao texto original. Ele afirmou que as mudanças incluídas por deputados e senadores têm pertinência temática, já que tratam de setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nos dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Oposição x governo
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida vai trazer mais investimentos. Ele afirmou ainda que as termelétricas vão ajudar no combate à crise hídrica deste momento. “Vamos avançar de forma muito estruturada nas linhas de transmissão, especialmente para a Região Norte, que vai receber, através dos recursos da privatização, o acesso à energia elétrica”, disse.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a proposta foi negociada com várias correntes da Casa. “Nós temos diversas regiões beneficiadas. Nós temos ganho ambiental e ganho para a população e, principalmente, a garantia do suprimento energético. Temos também a desestatização de uma empresa que se mostra sem competitividade”, defendeu.

Setor estratégico
Para a oposição, no entanto, o governo abre mão de um setor estratégico. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a desestatização da Eletrobras vai significar perda de soberania pelo governo federal, além de aumento da conta de luz. “Todo capital privado que estaria na mão de uma empresa pública para fazer grandes investimentos, como foi feito, por exemplo, no Programa Luz para Todos, deixará de ir para o cofre do Estado brasileiro e passa a ir para as empresas privadas”, criticou.

O deputado Birá do Pindaré (PSB-MA) também criticou a medida. “Até mesmo Estados Unidos, que é o centro do capitalismo, continuam controlando o setor elétrico, mas aqui o liberalismo praticado no Brasil é um liberalismo chinfrim. É algo que não serve para nada, só serve para enricar uma meia dúzia de famílias que controlam a economia neste País”, condenou.

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A MP 1031/21 é o único item na pauta da sessão

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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