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Lira leva ao plenário projeto que prevê ações ‘contraterroristas’

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Lira leva ao plenário projeto que prevê ações 'contraterroristas'
Foto: Marcos Corrêa/PR

Lira leva ao plenário projeto que prevê ações ‘contraterroristas’

presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta do plenário um projeto que prevê adoção de ações “contraterroristas” . A proposta foi reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e se baseia num texto mais antigo, protocolado em 2016, pelo então deputado Jair Bolsonaro. Os deputados devem apreciar hoje um requerimento de urgência do projeto, que, se aprovado, o deixará pronto para ser votado.

A proposta é polêmica e já foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Polícia Federal (PF). Um dos argumentos contrários ao texto é o de que ele ameaça a atuação dos movimentos sociais, uma vez que as ações podem ser entendidas como ato terrorista, caso o projeto seja aprovado.

O representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, chegou a categorizar a proposta como “verdadeira licença para matar” e declarou que o projeto é  muito amplo e vago, além de que “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.

O delegado da PF José Fernando Chuy, que era o responsável pela Coordenação de Combate ao Terrorismo da polícia, discordou da criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista, que ficaria centralizada no Poder Executivo, na Presidência da República.

Para o delegado, essa centralização representa risco de “amplas prerrogativas de repressão e prevenção que conflitam com as atribuições de outros órgãos”. Chuy acredita que deve ser criada uma comissão com participação civil para definir quais situações são consideradas terroristas ou não.

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Moro diz que divulgará na sexta-feira valores recebidos de consultoria

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 Sergio Moro
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Em reação aos questionamentos de seus oponentes e até do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro e pré-candidato à presidência Sergio Moro anunciou que vai divulgar na próxima sexta-feira os valores recebidos por ele pelos serviços prestados à consultoria americana Alvarez & Marsal, onde atuou após deixar o Ministério da Justiça.

De acordo com aliados, o objetivo de Moro é tentar enterrar o assunto antes que ele ganhe mais força e rebater as suspeitas levantadas a respeito da sua atuação na iniciativa privada.

Segundo pessoas próximas, Moro ficou extremamente incomodado com a decisão do TCU de abrir um processo para investigar suas relações profissionais, o que considera abusiva, e sobretudo com a ameaça de parlamentares do PT de colher assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Moro relatou a pessoas próximas que não quer aparentar que age a reboque da pressão. Agora, ele avaliou que o momento é mais oportuno porque a criação de uma possível CPI arrefeceu. Ainda assim, ele tem buscado reforçar que discorda da postura adotada pelo TCU.

“Não estou cedendo ao TCU, o TCU está abusando, mas eu quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser”, disse Moro, em vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quarta-feira.

Ontem, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, propôs que o órgão obtenha informações junto ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito dos honorários recebidos pelo ex-ministro. O objetivo seria verificar se houve ou não conflito de interesses no caso.

A Alvarez & Marsal administra o processo de recuperação judicial da Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, na qual Moro participou como magistrado. Documentos do processo mostram que o escritório no Brasil recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na operação. O escritório diz que o ex-juiz não atuava em processos envolvendo essas empresas, mas o procurador argumenta que ele pode ter se beneficiado de recebimentos indiretos.

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Pessoas que aconselham Moro na área jurídica consideram que a ação do TCU não tem fundamento porque quem nomeia o administrador da recuperação judicial é o juiz responsável, a quem também cabe acompanhar e fiscalizar os serviços.

No campo político, aliados querem explorar o momento para que Moro possa se posicionar melhor sobre a o caso e ganhar visibilidade em cima disso. O deputado Bozzella (PSL-SP) diz que Moro é alvo de uma “perseguição” de parte da classe política por sua atuação como juiz federal e por apresentar uma possível ameaça aos adversários na eleição de 2022, conforme mostram pesquisas de intenção de voto, nas quais ele tem aparecido em terceiro lugar.

O parlamentar acredita que a manifestação do ex-ministro sobre a questão pode ser até positiva para ele como forma de diferenciá-lo de seus adversários.

— Como ele não tem nada para esconder, dá ainda mais força e mais condições de ele provar o que diz e mostrar quem é — afirmou Bozzella — O homem público tem que estar preparado para qualquer tipo de ataque. Então é até bom. Se continuar esse tipo de patrulhamento, dá a oportunidade de ele se expor ainda mais para a sociedade de uma forma diferente, sem prejuízo para a sua imagem.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), disse que a questão dos valores recebidos por Moro e sua origem são “indiferentes”. De acordo com Dias, Moro está “seguro da lisura dos seus procedimentos”.

Outro aliado de Moro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) concorda que o pré-candidato deve se manifestar logo para prestar todos os esclarecimentos e evitar qualquer ruído:

— Acho positivo. Quando entramos na vida pública, tudo da nossa vida passa a ser público. E ele não precisava esperar mais à frente porque esse assunto pode render mais, então tem que matar logo na fonte. O Moro é um cara muito sério, os ataques já eram previstos. Eu faria o mesmo que ele.

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