POLÍTICA NACIONAL

Lira e Pacheco recebem de Bolsonaro MP que autoriza privatização da Eletrobras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Entrega da Medida Provisória da Eletrobrás. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL)
Pacheco, Lira e Bolsonaro em coletiva após o recebimento da Medida Provisória

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receberam das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto da Medida Provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobras. A proposta autoriza a privatização da estatal.

Mais cedo, em entrevista, Lira já havia afirmado que a privatização da empresa será feita com responsabilidade, com previsão de democratização na gestão, participação do capital e cláusula sobre golden share, a ação de ouro, terminologia utilizada no mercado acionário para designar as ações que serão retidas pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação.

Após a entrega do documento, os presidentes fizeram um rápido pronunciamento. Lira quer dar celeridade à votação da proposta na Câmara. Segundo ele, o texto já poderá entrar na pauta da Casa na próxima semana.
“É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade, respeito e harmonia, que é o que o Brasil precisa”, disse Lira.

Pacheco também destacou que é “fundamental a independência entre os poderes”. Bolsonaro afirmou que as privatizações propostas pela agenda do governo seguirão a todo vapor. “Queremos enxugar o estado, diminuir o estado para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Ministério é questionado por senadores sobre ações efetivas contra a covid-19

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Em sessão temática semipresencial no Senado, nesta quinta-feira (4), que debateu o andamento da imunização contra a covid-19 e os processos de aprovação de vacinas no Brasil, os senadores cobraram de representantes do Ministério da Saúde ações mais efetivas do governo federal no combate à pandemia. 

O secretário-executivo do ministério, coronel Antônio Élcio Franco Filho, e a coordenadora nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato, garantiram que estão empenhados no combate à crise sanitária e na aquisição de novas vacinas e equipamentos para imunizar a população. Eles negaram a adoção de atitudes contrárias à erradicação da covid-19 e disseram que trabalham em sintonia com os estados e municípios. 

Os representantes do governo insistiram, contudo, que a população precisa continuar atenta às medidas de combate à doença, como a manutenção do distanciamento social, o uso de máscaras e álcool em gel, a higienização das mãos e evitar aglomerações.

Campanha de orientação

Durante o debate, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) cobrou do governo a realização de uma campanha de orientação massiva em todos os meios de comunicação quanto aos riscos de contrair a doença.

— Por que não se faz essa operação massiva como se faz com qualquer outro produto de venda comercial? Então, parece que a decisão do presidente de negar essas coisas inibe o ministério [da Saúde] de também tomar decisões, assim como a Anvisa, de certa forma — afirmou o senador.

Em resposta a Confúcio Moura, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, disse que está trabalhando junto ao Ministério das Comunicações para a realização de uma campanha de orientação, tanto em relação às medidas de prevenção quanto ao tratamento da covid-19. Ele afirmou ainda que essas orientações encontram-se nas mídias sociais da pasta.

— É muito salutar evitar a velocidade da disseminação da doença. Todos nós temos que ter essa consciência. Se nós olharmos as mídias sociais, as páginas, algumas campanhas têm sido divulgadas, inclusive na televisão e no rádio, nesse sentido, e também da importância da vacinação, da conscientização de que todos busquem se vacinar — afirmou Franco Filho.

Falta de transparência

A realização de uma campanha de esclarecimento em relação a covid-19 também foi defendida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A senadora apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população.

— A Organização Mundial da Saúde diz que precisaríamos fazer a cobertura vacinal de 70% da população para, de fato, contermos essa pandemia em todo o mundo. Por que o governo não comanda ações de combate a essa pandemia? Por que o governo não faz campanhas para o uso de máscaras, para o uso do álcool em gel? Por que o Governo não comanda um programa organizado de isolamento social? No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário —afirmou a senadora.

Em resposta a Eliziane Gama, o secretário-executivo do Ministério da Saúde disse que a planilha com esses dados é atualizada pelo governo “a cada dia, a cada contrato”.

— Nós vamos disponibilizar também na página do ministério, colocando essas doses e o cronograma de entregas. E esses cronogramas que nós temos de entrega também estão atualizados todos esses meses, de acordo com as tabelas que nós temos recebido. Por enquanto, os fluxos estão regulares, o que é uma boa notícia para todos nós, garantindo essas doses de março e já de abril. E também a própria linha de produção que pode vir a ter algum problema — afirmou Franco Filho.

Coordenação dos trabalhos

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) questionou em que momento o Ministério da Saúde vai chamar os estados e os municípios e vai assumir uma posição de coordenação do trabalho para enfrentar a doença, “especialmente agora quando não há vacina em número suficiente, há esse caos e alguns estados estão pensando na possibilidade de aplicação do lockdown”.

Em resposta a Humberto Costa, o secretário do ministério disse que a conversa do governo com os estados e municípios “sempre ocorre nas reuniões com governadores, conselho de prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde, muitas vezes de forma coletiva, algumas vezes de forma individual, quando eles buscam contato conosco ou nós buscamos contato com eles para verificar como auxiliar”.

— Mas cabe destacar a responsabilidade dos estados, dos municípios e da União, e as condições deste nosso Brasil continental, com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, onde há diversos biomas, diversas condições meteorológicas e a própria velocidade e o momento em que a doença se desenvolve pelo país. Como nós acompanhamos no ano passado, estamos acompanhando neste ano, atingindo diferentes regiões, em momentos diferentes e de forma diferente também. Ainda temos muito a aprender sobre a doença – disse o secretário.

Mobilização permanente

Autora do requerimento para a realização do debate, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse que as autoridades devem estar mobilizadas permanentemente à procura de respostas e para o encaminhamento dos questionamentos da sociedade a respeito da pandemia.

— Temos que superar as marcas tristes colocadas, as estatísticas que estamos enfrentando, apoiar aqueles que estão lutando. A Anvisa está à procura dos caminhos para obter vacinas que podem salvar a vida no país. Qualquer que seja o caminho, é bom que ele não seja só. A população precisa estar mobilizada, o ministério, o presidente do Congresso, todos voltados a um esforço comum de ajudar o povo brasileiro a não ter tanta dor e a perder tantas vidas — defendeu a senadora.

Negacionismo

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há uma política de negacionismo da covid-19 em vigor no Brasil, único país do mundo em que o número de mortos sobe a 11%, nos últimos dois dias, enquanto no resto do planeta o número de óbitos cai a 6%.

Randolfe disse que o plano de imunização brasileiro deve ser tratado com orgulho, embora o Brasil registre hoje o avanço da covid-19. O senador lembrou que o plano é anterior ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido responsável por vacinar em um único dia, em campanha realizada em1980, todas as crianças do país contra a poliomielite.

Plano de imunização

De acordo com a coordenadora nacional do Programa de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato, o Plano Nacional de Imunização é um dos mais inclusivos do mundo, ao prever a vacinação de 77 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários no país, que já conta com 38 mil salas de vacinação.

— Temos que atender 77 milhões de pessoas conforme a disponibilidade de vacinas. No total, teremos 593 milhões de doses. O Plano Nacional de Imunização tem envidado todos os esforços para aquisição de quantitativo de vacinas para poder atender os brasileiros e reduzir os impactos da covid-19 — afirmou a coordenadora.

Francieli explicou que o plano de imunização foi definido por uma câmara técnica, instituída por portaria em setembro de 2020 para discutir toda ação de vacinação no país, desde a definição de grupos prioritários até a estratégia de vacinação.

A câmara técnica contou com a participação de órgãos do próprio Ministério da Saúde, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), sociedades científicas, conselhos de classe, Fiocruz, Butantan, conselhos federais de farmácia e enfermagem, secretários de saúde estaduais e municipais.

Definição de prioridades

Foram definidos 10 eixos prioritários de vacinação, visando a construção de estratégias de imunização que atendesse a população, com dados que embasaram a definição de grupos prioritários iniciais a fim de conter a pandemia.

— Foram mais de 35 reuniões desde agosto de 2020 para atualização de dados. Temos bases de dados frágeis, o que definiu o entendimento de definição dos grupos prioritários — afirmou.

O primeiro critério para definição dos 29 grupos prioritários foi a preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a partir da vacinação dos profissionais do setor. O segundo critério foi a proteção de indivíduos com maior risco de desenvolvimento de óbitos e de infecções, disse Francieli.

Em 15 de fevereiro foi divulgada a quarta e última versão do plano de vacinação. A quinta versão do documento será divulgada na semana que vem, dado o caráter dinâmico da publicação, ajustada de acordo com o cenário epidemiológico, informou.

Ajustes

Por sua vez, Antônio Élcio Franco Filho disse que o Plano Nacional de Imunização pode ser ajustado a qualquer momento de acordo com as demandas regionais, atendendo as demandas de acordo com as condições específicas de cada localidade a cada momento.

Franco Filho, no entanto, disse que ainda não há como prever quando a população estará totalmente protegida a partir da vacinação contra a covid-19. Até o momento, afirmou, já foram distribuídas 17 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos estados e municípios.

— Oito milhões e meio de brasileiros já foram vacinados. Os municípios não têm mantida atualizada essa base de dados, o que prejudica avaliar o avanço da epidemia — afirmou Franco Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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