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LinkedIn é notificado por bloqueio de anúncios para negros e indígenas

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Sede do LinkedIn
Divulgação / LinkedIn

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O Procon-SP notificou o Linkedin a prestar explicações sobre a exclusão da platatorma de anúncios de vagas de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas. A empresa deverá esclarecer quais políticas norteiam os anúncios de oportunidades de trabalho e como os anunciantes são informados da mesma.

A plataforma terá que informar ainda quais tipos de vagas podem ser divulgadas, critérios necessários para as publicações e como a informação é passada ao anunciante no caso de exclusão da mensagem veiculada.

Outro ponto que o LinkedIn também deverá esclarecer ao Procon-SP é se os anunciantes recebem algum suporte para elaboração das publicações.

A empresa deverá responder aos questionamentos do órgão até esta quinta-feira, 24 de março.

— A Convenção Interamericana contra o Racismo prevê ações afirmativas e o Ministério Público do Trabalho já emitiu nota técnica acerca da licitude da contratação conforme anunciada, de modo que a política do LinkedIn pode estar violando os direitos dos consumidores usuários da plataforma. Por esse motivo o pedido de esclarecimentos sobre a suspensão dos anúncios direcionados a candidatos negros e indígenas — explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Anúncios de vagas deletados

A instituição de pesquisa Laut e a start-up de tecnologia Quinto Andar são exemplos de empresas que tiveram os anúncios de vagas destinadas a candidatos negros e indíginas excluídas do LinkedIn.

Perguntado sobre o caso da Laut, o LinkedIn afirmou, em nota, que compreende que países como o Brasil possuem uma legislação que permite que empregadores apliquem tais critérios nos processos de seleção, mas que acredita que “pessoas com os mesmos talentos devem ter acesso às mesmas oportunidades “.

Em resposta, a Laut disse que considera a interpretação da cláusula de não-discriminação da política de moderação feita pelo LinkedIn incompatível com a lei brasileira e com a jurisprudência consolidada do STF, que é favorável a ações afirmativas que promovam grupos tradicionalmente discriminados.

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Realidade Brasileira

No Brasil, as ações afirmativas em vagas de emprego, que priorizam a contratação de profissionais que pertencem a grupos que enfrentam desigualdades historicamente acumuladas, não apenas são permitidas, como incentivadas nas empresas. A informação é de Ricardo Sales, sócio da consultoria Mais Diversidade, que promove consultoria de RH inclusiva nas empresas.

Sales se baseia na Nota Técnica nº 001/2018 do Ministério Público do Trabalho, que diferencia dois tipos de discriminação: positiva e negativa. O documento explica que a finalidade da discriminação positiva é “selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem, tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desfavorecidas”, como funciona, por exemplo, a implantação de cotas raciais.

— É constrangedor para o LinkedIn, porque eles se posicionam como aliados da diversidade. Imagino que esse seja um posicionamento global repolicado no Brasil de forma atípica, mas, aqui, as ações afirmativas têm respaldo na Constituição — analisa Sales.

Reclamações frequentes

O empresário Ken Fujioka, sócio e co-fundador da ADA Strategy, relata que anunciou no LinkedIn vagas direcionadas a candidatas mulheres e, posteriormente, publicou na plataforma oportunidades para mulheres pretas e pessoas transgênero. Nas duas ocasiões, as publicações saíram do ar.

— O LinkedIn poderia abraçar o conceito de ações afirmativas em suas políticas. É uma empresa que, nos press releases, prega “diversidade”, mas, na hora do embate real, prefere agir como homens brancos — diz o empresário.

Sales explica que para promover diversidade dentro das empresas, as políticas de recrutamento devem ser intencionais, e a intencionalidade de contratação de pessoas que agregam à diversidade da companhia reside em ações afirmativas como as citadas acima:

— A empresa deve avaliar o corpo de funcionários. Se ela percebe que nao é diversa, ela intencionalmente deve contratar esses profissionais específicos que faltam no quadro de empregados.

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Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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