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Liminar concedida ao Ministério Público Estadual suspende concurso público
O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil
Divulgação
Após constatar várias irregularidades, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública e obteve liminar que determinou a suspensão da execução do concurso público para o provimento de cargos do Poder Executivo do município de Rio Branco (distante 338 km de Cuiabá). Foi estabelecido, inclusive, a suspensão da nomeação e a posse dos candidatos eventualmente aprovados. O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Consta na ação, que a empresa responsável pelo concurso, a Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, é alvo denúncias, principalmente com relação à publicidade do certame, a transparência e a violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia, os quais são inerentes a todos os atos da administração pública.
De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, no concurso realizado no município de Rio Branco, a seleção dos melhores candidatos foi prejudicada, já que foi elaborada apenas uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimento específico, independente do cargo à disposição. Além disso, no edital do concurso não foram reservadas vagas para pessoas com deficiência, em descompasso com a legislação pertinente.
“Todas as circunstâncias apontadas levam à conclusão inexorável de que o concurso público visou direcionar a aprovação daqueles que já eram contratados pelo município, dada as notícias anteriores à aplicação das provas, as restrições de acesso ao concurso, a insuficiente publicidade do certame e a falta de seriedade na confecção das provas”, diz a promotora.
Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público, a empresa responsável pelo concurso está sendo investigada em outro processo por irregularidades cometidas nos municípios de Porto Esperidião (MT) e Araputanga (MT) por ausência de publicidade do edital e pelo fato de que a maioria dos servidores aprovados é ligada diretamente ao prefeito da cidade.
Além disso, o MPE localizou pedido de diligência em trâmite no Tribunal de Contas do Estado, no qual consta que a requerida empresa está sendo investigada pelo TCE a respeito de irregularidades na prestação de contas à Prefeitura Municipal de Curvelândia.
Segundo a Promotoria de Justiça, a empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda não possui site na rede mundial de computadores para divulgação e acompanhamento pelos candidatos, havendo apenas o site de uma empresa com o mesmo nome de fantasia sediada em Pernambuco.
diamantino
Aumentando a cobertura vacinal mediante incentivos financeiros e prêmios para crianças e profissionais de saúde
O Projeto Dose Premiada, da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino, visa incentivar a vacinação infantil e melhorar a cobertura vacinal. O projeto surge em resposta à redução da procura por vacinas e ao aumento do movimento anti vacinas, agravados pela pandemia de Covid-19.
Em 2021, a resolução CIB/MT 125 concedeu um incentivo financeiro ao programa IMUNIZA MAIS MT. Em 2023, Diamantino–MT recebeu o selo Bronze, totalizando R$ 70.000, que serão usados para aumentar a cobertura vacinal.
O projeto premiará as técnicas de enfermagem responsáveis pelas salas de vacinas que atingirem todos os indicadores de vacinação infantil. Será redigida uma lei para pagamento de incentivo financeiro em parcela única, totalizando 40% do valor recebido da premiação.
Os 60% restantes serão destinados a um sorteio de prêmios para crianças com o calendário vacinal atualizado, dividido em três faixas etárias: 1 a 4 anos, 5 a 8 anos e 9 a 14 anos. Três crianças por unidade de saúde participarão do sorteio, totalizando 30 crianças.
O sorteio será realizado ao final de cada quadrimestre de 2024, na câmara municipal de Diamantino, e transmitido ao vivo pelas redes sociais e site da prefeitura. A premiação será realizada por faixa etária, com prêmios variando de triciclos a celulares, totalizando R$ 2.650,00.
O Projeto Dose Premiada é uma iniciativa inovadora que busca combater o movimento anti vacinas e melhorar a cobertura vacinal em Diamantino. Ao oferecer incentivos financeiros para profissionais de saúde e prêmios para crianças que mantêm seu calendário vacinal atualizado, o projeto espera aumentar a conscientização sobre a importância da vacinação e garantir a saúde da próxima geração. Com o apoio contínuo da comunidade e dos profissionais de saúde, o Projeto Dose Premiada tem o potencial de servir como um modelo para outras cidades e países na luta contra doenças evitáveis por vacinação.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
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