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Lideranças municipalistas apresentam pauta prioritária ao presidente do Senado

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Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais apresentaram na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, a pauta prioritária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a reunião, primeiro encontro oficial do movimento com o parlamentar, foram listadas as proposições em tramitação na Casa e que são consideradas urgentes e fundamentais aos Municípios para o enfrentamento da pandemia e ao desenvolvimento social e econômico do país.

O encontro teve início com a fala do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que agradeceu a disponibilidade do senador e a atuação em prol dos Municípios. Em seguida, Aroldi falou das matérias que estão entre as prioridades para o movimento. Como resposta, Pacheco destacou que essa é uma síntese muito seletiva do que é a pauta prioritária dos Municípios brasileiros e disse que pretende dar encaminhamento rápido a algumas das matérias apresentadas. “Devo dizer que de todas essa pautas devemos selecionar algumas desde já. Quero reafirmar o compromisso que fiz quando assumi o Senado, que é o federalismo. A cada projeto, a cada proposição legislativa, temos de identificar com bastante equilíbrio e sensatez se ali tem uma razão de ser com a causa municipalista”, afirmou.

Entre as matérias apresentadas, destaca-se o parcelamento das dívidas previdenciárias. “Esse é um grande gargalo para os Municípios. E a União não vai ter prejuízo de arrecadação. Aqueles que estão pagando vão pagar menos, mas tem muitos Municípios que não estão pagando e passarão a pagar”, explicou Aroldi. Sobre o tema, o presidente do Senado destacou que a medida é viável e lembrou de outros textos que foram aprovados para apoiar determinados setores no enfrentamento da pandemia. “Precisamos realmente socorrer os Municípios neste momento. E em relação ao parcelamento previdenciário é totalmente sustentável”, disse.Aroldi

A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo, também foi mencionada. Aroldi destacou a importância da matéria, mas criticou trecho que prevê a extinção de 1,2 mil pequenos Municípios, visão que foi reforçada por Pacheco. “Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou. Segundo o senador, não há nenhuma hipótese de uma matéria com esse viés ser pautada no Senado.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que articulou a reunião com o senador, destacou o trabalho do parlamentar, a quem chamou de um verdadeiro municipalista, e disse que as correções nas distorções existentes no pacto federativo vêm sendo feitas pouco a pouco. “Temos essa PEC do pacto federativo tramitando no Senado, mas as transformações essenciais que a gente espera do pacto federativo são feitas lei a lei. Cada lei dessa da nossa pauta que se aprova está transformando o pacto federativo para a gente chegar a um mais justo um dia. A CNM tem uma responsabilidade nisso e contamos com o senhor, senador”, afirmou.WhatsApp Image 2021 02 25 at 16.34.16

As dificuldades enfrentadas em decorrência dos desequilíbrios também esteve na fala do presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio. “Cada vez mais a prestação dos serviços se dá no âmbito municipal e a questão é que os recursos financeiros para fazer frente a essa boa gestão dos serviços não vêm acompanhando isso. Esse é um momento para a gente buscar fazer justiça fiscal federativa. Precisamos definir claramente as responsabilidades dos Municípios e os recursos que teremos para realmente contemplar esse cidadão”, apontou.

PEC emergencial
Outra pauta que causa preocupação ao movimento se refere à chamada PEC emergencial. Aroldi citou trechos que vão ensejar a atuação forte do movimento, como a desobrigação da União a recompor perdas nas exonerações e a oferecer linhas de crédito para o pagamento de precatórios, conforme estabelecido em Emenda Constitucional. “Temos uma dívida de R$ 40 bilhões e os Estados de R$ 80 bilhões. Se houvesse essa linha de crédito, iríamos pegar esse financiamento, pagar as pessoas e esse dinheiro iria ser injetado na economia do Brasil. Essa desobrigação é muito preocupante e atrapalharia muito a nossa negociação”, afirmou o presidente da CNM.mosaico 1

Ainda sobre a proposição, a CNM alertou para a proposta de desvincular os mínimos percentuais nas áreas de saúde e educação. A entidade divulgou nota nesta quarta, 24, em que destaca que a medida representa grave retrocesso para o país. “Os Estados e a União acabam tendo dificuldade de investir o mínimo. O nosso receio é de que, aprovada a desvinculação dos mínimos, a União e os Estados passem a investir menos. Isso vai fazer com que os Municípios tenham de investir um percentual ainda maior dos seus orçamentos”, mencionou.

Pacheco apontou que a questão da desvinculação se tornou muito polêmica. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado, e seria bom a CNM participar do debate”. Ele apontou que esse ponto, assim como as demais propostas na PEC serão debatidos na Casa e devem ser amadurecidos.mosaico 2

Vacina contra a Covid-19
A necessidade de vacinação em massa da população contra a Covid-19 foi outro tema que teve destaque no encontro. Aroldi apontou que o movimento entende ser esse o único caminho para sair da grave crise sanitária enfrentada e pediu ajuda para garantir de forma urgente a imunização da sociedade. Nós não temos outro caminho, para o enfrentamento da crise sanitária a não ser fazer com que se coloque vacinas a disposição dos Municípios, de forma equânime e igualitária. A pandemia só vai ser resolvida pela vacinação em massa, e nós estamos acompanhando a sua disposição e o seu trabalho nesse sentido”, agradeceu Aroldi.

O pedido foi reforçado pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Tesoureiro da CNM, Jair Souto, que relatou a difícil situação vivenciada no Estado. “Eu quero apenas fazer uma referência e talvez um clamor a todos. Eu sou do Amazonas, da região metropolitana de Manaus, e convivi com muita dificuldade com uma segunda onda do coronavírus. E quero clamar ao presidente do Senado que possamos disponibilizar a todo o Brasil a vacina em caráter de urgência, porque a nova variante tem causado grandes transtornos e grandes perdas”, lamentou.

O presidente da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe), José Patriota, também pediu atenção à imunização. “Temos no presidente do Senado a esperança no equilíbrio federativo. Precisamos dar prioridade à questão da vacina. “Estamos vivendo um caos verdadeiro com a demora na vacinação, as crianças fora da escola e dificuldades econômicas de sobrevivência”, apontou. Patriota ressaltou que o momento exige equilíbrio e racionalidade, sendo essencial o papel desempenhado pelo presidente do Senado.mosaico 3

Outras pautas
Ainda fizeram parte do encontro matéria que estipula um critério para reajuste da tabela do Sistema único de Saúde (SUS), a inclusão dos investimentos com fardamento e merenda escolar nos gastos com educação, as reformas tributárias e administrativas, dentre outras. A lista completa da pauta no Senado você pode conferir aqui.

Ao encerrar o encontro, Pacheco reforçou a força do movimento municipalista liderado pela CNM, especialmente junto ao Parlamento brasileiro. “Não subestimem em hipótese alguma a força de vocês, a força que a CNM tem”.

Fonte: AMM

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Municípios recebem segunda parcela do FPM de abril nesta terça-feira

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Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios  – FPM  de abril serão repassados nesta terça-feira (20). O montante das prefeituras de Mato Grosso será de R$ 17.939.879,03, que representa um acréscimo de 11,41% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 16.102.184,99. O levantamento sobre a arrecadação é feito periodicamente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que os repasses do FPM não são uniformes durante o ano, por isso é importante que os prefeitos tenham cautela no planejamento das finanças e dos investimentos. “O cuidado deve ser ainda maior considerando o cenário de incerteza provocado pela pandemia, a instabilidade na economia e as oscilações nas receitas municipais”, frisou, acrescentando que, caso os repasses apresentem queda nos próximos meses, o movimento municipalista nacional vai se mobilizar para garantir a complementação dos valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Na esfera nacional, o repasse será de  R$ 986.763.568,55 para os municípios brasileiros. As cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Fonte: AMM

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