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Leste de Mato Grosso concentra municípios “nanicos” do estado
Municípios na lista dos 10 menos populosos do estado estão nesta região.
Divulgação
Serra Nova Dourada
A região leste de Mato Grosso, ao longo da divisa com os estados de Goiás e Tocantins, concentra seis dos dez municípios menos populosos do estado. Araguainha, Serra Nova Dourada, Ponte Branca, Luciara, Ribeirãozinho e Novo Santo Antônio são municípios “nanicos” que, segundo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não chegam a reunir sequer três mil habitantes cada.
A lista dos dez municípios menos populosos do estado é liderada por Araguainha, com apenas mil habitantes, e completada pelos demais cinco “nanicos” da região leste e representantes de outras regiões, como Santa Cruz do Xingu (ao norte, perto da divisa com o estado do Pará), Indiavaí e Reserva do Cabaçal (na região oeste) e Planalto da Serra, mais ao centro do território mato-grossense.
Região leste
Na porção mais ao sul do lado leste de Mato Grosso, Araguainha (a 471 km de Cuiabá) forma com os municípios de Ribeirãozinho (2.275 habitantes) e Ponte Branca (1.648) um núcleo de cidades pouco populosas. A maior parte da ocupação desta área do estado foi decorrente da antiga atividade garimpeira, mas suas emancipações como municípios não chegam a contar pouco mais de sessenta anos.
Com direção ao norte, ainda no lado leste do estado, são encontrados municípios como Luciara (2.121 habitantes), Serra Nova Dourada (1.492) e Novo Santo Antônio (2.301) entre as terras da reserva indígena do Xingu e a divisa com o estado do Tocantins. A centenas de quilômetros de distância da capital, esta parte nordeste do estado passou anos sendo chamada de “vale dos esquecidos”.
Como resultado do isolamento, do crescimento econômico limitado pelas condições de logística e da distância em relação à capital do estado, a população desses municípios nanicos utiliza cidades um pouco maiores como polos para serviços, comércio e afins.
Este é o papel desempenhado, por exemplo, por Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá e com 17.168 habitantes) ou por Barra do Garças (a 516 km e com 58.099 habitantes) para os moradores de Ponte Branca, Ribeirãozinho e Araguainha quando o assunto são serviços bancários, estudos e busca de empregos, entre outros.
Nesta região, os moradores também recorrem à cidade goiana de Mineiros para, por exemplo, sacar o salário do mês no caixa eletrônico.
População e economia
Segundo o prefeito de Ponte Branca (a 502 km da capital), Humberto Nogueira (DEM), a segurança e o aspecto pacato da cidade é o principal benefício de sua população tão pequena.
Entretanto, administrar um município tão pouco populoso – a não ser que se invista fortemente na agricultura e na logística – significa depender integralmente dos repasses de verba da União via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que a administração arrecada muito pouco com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nogueira relata que a pecuária, principal atividade local, reflete pouco em crescimento econômico e a principal geração de empregos acaba sendo a própria administração municipal. Como a população jovem emigra para outras cidades em busca de estudos e trabalho em melhores condições, a população idosa gera uma demanda previdenciária insustentável.
A prefeita de Araguainha, Maria José das Graças Azevedo (PR), também reclama da dependência dos recursos da União. “O IPTU mais alto aqui é de duzentos reais e pouco”, aponta. Ela lamenta a evasão dos jovens da cidade para lugares como Cuiabá ou Goiânia, processo que dificulta a diversificação econômica local e até a renovação política. Segundo a prefeita, os pecuaristas da região não investem em outras frentes de trabalho e o município não deixa o estado de estagnação.
O resultado é uma cidade sem criminalidade e de ruas pacatas, muito tranquila para o dia a dia dos idosos e das crianças até entrarem no segundo grau, mas sem qualquer movimentação econômica que possa efetivamente refletir como melhorias por parte da administração pública.
Cuiabá
TCE-MT instala mesa técnica para viabilizar pagamento de dívidas da Prefeitura e evitar colapso na saúde pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, nesta quarta-feira (17), mesa técnica que busca soluções para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá que ameaçam os atendimentos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura tem apresentado dificuldade em cumprir com as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o TCE-MT, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT). Diante disso, apontou a necessidade de uma união de esforços para garantir o acesso da população aos serviços de Saúde.
“Uma resolução para o problema envolve a cooperação do Governo do Estado. O TAC exige ações que a gestão não consegue adotar. Então, essa mesa técnica vai buscar caminhos, porque hoje, lamentavelmente, a situação é de caos total na Saúde de Cuiabá. Todos os entes têm que entender que é preciso cuidar das pessoas. Enquanto discutimos isso, as pessoas continuam nas filas das unidades de saúde”, declarou o conselheiro-presidente, autor da proposta da mesa técnica, reforçando que os encaminhamentos terão validade até o fim da gestão municipal, em 31 de dezembro.
Na ocasião, o presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, explicou que o primeiro passo dos trabalhos é a apresentação pela equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá de um diagnóstico dos débitos. “É preciso conhecer qual é a dívida, qual é a dívida prioritária, qual é a forma de pagamento e resolver essa questão, seja pelos meios obrigatórios da prefeitura, que tem que entregar os recursos previstos para a saúde, ou seja por meio de outros apoios, como é o caso do governo. Isso será visto a partir da consolidação desses números.”
Relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o conselheiro José Carlos Novelli destacou que esse trabalho consensual é o melhor caminho para tomar todas as decisões e evitar a paralisação nos atendimentos, que não são só de Cuiabá, mas de todo estado. “Por meio de uma comunicação dialógica, vamos achar um caminho para sociedade continuar contando com os serviços.”
Já o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou que “o objetivo da mesa é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.”
Histórico
Nas últimas semanas, o TCE-MT vem recebendo médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação a falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá. Diante disso, foi instaurada a mesa técnica, com objetivo de garantir a quitação de débitos e o atendimento à população.
Para o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) na busca de recursos. “A PPI está desatualizada há pelo menos 11 anos. Ao longo desse tempo, o estado cresceu, assim como as demandas, as desigualdades e o déficit financeiro.”
Também participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, dentre outros.
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