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Lei Rouanet: governo prepara redução de 93,4% no cachê individual para artistas

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André Porciúncula e Mario Frias
André Porciúncula e Mario Frias

O governo Bolsonaro prepara uma nova mudança na Lei Rouanet. Uma semana depois de anunciar que a Secretaria de Cultura reduzirá em 50% o limite para captação de recursos pelo programa, o secretário de Fomento e Incentivo André Porciuncula revelou, neste sábado (08.12), que o órgão também pretende diminuir o teto para cachês artísticos.

“Outra grande mudança que faremos na Rouanet é acabar com os grandes cachês. O novo teto será de 3 mil reais por artista individual, um valor excelente para artistas em início de carreira”, anunciou Porciuncula, por meio do Twitter. “Todos os salários serão tabelados a preço normal. Não haverá exceções para celebridades”, ele acrescentou, no mesmo post.

Uma instrução normativa publicada em 2019 estabelece limite para pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados, por apresentação, em R$ 45 mil, para artista ou modelo solo. A nova medida, portanto, representará uma redução de 93,4% nesse valor, caso seja oficializada: o teto dos cachês caem de R$ 45 mil para R$ 3 mil.

“Como Porciuncula também não é celebridade, para utilizar o argumento usado pelo secretário, ele deveria reduzir o salário dele mesmo, já que é muito iniciante e desconhecedor completo do setor cultural”, critica Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR). “Cada vez que Mario Frias e Porciuncula fazem uma declaração dessas para chamar atenção, isso representa a possibilidade de eles ganharem visibilidade, sempre com interesses políticos particulares. A situação já passou do limite da maldade. O desmonte da Rouanet faz lógica dentro do atual desmonte do Brasil. Eles querem negar qualquer situação que movimento um pensamento crítico. O governo quer tirar o acesso da sociedade à cultura, às artes e à educação.”

Vale lembrar que, no primeiro dia de 2022, produtores foram pegos de surpresa com uma postagem do secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o ex-policial militar André Porciuncula, com uma proposta de redução de 50% do teto da lei.

“Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais”, justificou Porciuncula no Twitter.

O argumento, no entanto, não faz sentido diante do que promove a atual gestão. Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) apontam uma concentração de recursos. A título de exemplo, sob a gestão Frias, a região Sudeste concentrou 77,76% do dinheiro captado em 2020. No último ano, 78,65% dos recursos foram destinados para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A região Norte concentrou 0,79% dos recursos em 2021.

Entraves para o setor

Em 2019, o governo Bolsonaro já havia feito uma redução no teto da Lei Rouanet — de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto — e depois voltou a ampliar o limite para alguns setores, como os musicais, que podem captar até R$ 10 milhões. Projetos de áreas como ópera, concertos sinfônicos, corpos estáveis (de teatro e dança), eventos literários, ações de incentivo à leitura e artes visuais podem chegar até R$ 6 milhões.

“Esse discurso da concentração de recursos vem do desconhecimento do mecanismo da lei. A imensa maioria dos produtores já capta um valor muito inferior do teto a que tem direito. E, como o mecenato é baseado em lucro real, é natural que a maioria dos projetos se concentre no Sudeste, onde as maiores empresas estão. Mas isso não quer dizer que os recursos não sejam aplicados em outras regiões. Há produtoras que fazem projetos para outras praças e vários patrocínios que preveem itinerância”, comenta Bianca de Felippes, diretora da APTR. “A redução do teto não vai resolver o problema do produtor que não consegue captar, ele precisa ser assistido pelo fomento direto, via Fundo Nacional de Cultura”.

Bianca cita o exemplo de como os recursos da Lei Aldir Blanc (regulamentada em 2020, mas que teve o prazo de utilização dos recursos prorrogado em 2021) chegaram a projetos menores, ao serem liberados como crédito extraordinário no Orçamento pelo governo federal e distribuídos para pagamento a estados e municípios. A iniciativa também colaborou para a aproximação dos produtores e dos gestores culturais locais, como explica Fabricio Noronha, secretário da Cultura do Espírito Santo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

“Num ano de dificuldades, uma grande conquista foi a aproximação com produtores e com o Congresso. As secretarias estaduais e municipais viram um aumento expressivo de inscrições em programas locais, até de produtores que recorriam tradicionalmente à Rouanet e que não utilizavam os outros fomentos”. destaca Noronha. “Outro ganho foi a troca com o parlamento, que se mostrou sensível às demandas do setor. Começamos o ano com a expectativa de aprovação da LAB 2 e da Lei Paulo Gustavo na Câmara, depois de ter a urgência da votação aprovada no final do ano legislativo”.

Redução em projetos aprovados Produtores também apontam que a redução do teto seria mais um entrave na Rouanet, que terminou 2021 com muitos projetos aguardando aprovação ou homologação, mesmo tendo recursos captados já disponíveis. Segundo dados do Salic, em 2021 foram 2.718 projetos aprovados contra 4.180 em 2020, uma redução de 35%, enquanto a captação continuou a crescer, chegando a R$ 1,9 bilhão totalizado no último ano.

Outra dificuldade à aprovação de projetos, a falta de recomposição da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) foi finalmente solucionada no dia 23 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial a lista dos membros para o biênio 2022-2023. Responsável por avaliar, em reuniões mensais, projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Rouanet, o colegiado havia terminado o mandato anterior em abril, mas o edital para a nova seleção só foi publicado pela Secretaria da Cultura em outubro.

Neste período, as decisões sobre os projetos ficaram exclusivamente a cargo de Porciuncula. Resta saber se o secretário voltará a seguir as análises da CNIC — a comissão tem um caráter consultivo, mas seus pareceres sempre foram vistos como o último passo para a aprovação de projetos.

Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não respondeu se existe algum projeto em andamento para a redução do teto da Rouanet e se há data prevista para a primeira reunião da CNIC.

Fonte: IG GENTE

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Inscrições para eleições do Conselho Estadual de Cultura encerram na segunda-feira (31)

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O Conselho Estadual de Cultura (CEC) encerra nesta segunda-feira (31.01) as inscrições para o processo eleitoral que irá eleger os novos representantes da sociedade civil. Tanto os cidadãos interessados nas cadeiras de membros (candidatos) quanto os que quiserem votar (eleitores) precisam se inscrever para participar das eleições. Ao todo, são 14 vagas disponíveis.

Todo processo eleitoral está sendo feito online, com os arquivos do Regimento Eleitoral e formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Vale lembrar que, na fase de inscrição, é necessário concluir as duas etapas para que o cadastro seja considerado válido. Ou seja, primeiro o interessado acessa o link (candidato ou eleitor) para fornecer os dados iniciais (nome e email). Depois, ele irá receber por email o acesso para o preenchimento do formulário final. Nessa fase, é necessário inserir as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos no Regimento Eleitoral. Ao fim, a pessoa recebe uma cópia da ficha de inscrição validada pela Comissão Eleitoral.

“Vamos ficar atentos à finalização das duas etapas. Estamos com 200 inscrições no sistema que serão inabilitadas por falta de conclusão. A Comissão eleitoral está enviando email para essas pessoas, e está de plantão para tirar todas as dúvidas e orientar os candidatos e eleitores”, explica o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Inscrições

As inscrições ficam abertas até segunda-feira (31.01). Para participar, tanto como eleitor quanto como candidato, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, comprovar efetiva contribuição na área cultural e ser residente em Mato Grosso.

Cada pessoa terá direito a dois votos, um para segmento cultural e outro para território. Vale ressaltar que tanto o eleitor quanto o candidato só poderá votar e/ou pleitear a vaga relacionada à sua área artística de atuação, ou no território onde reside.

As 14 vagas são divididas entre os seguintes segmentos culturais: artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede de Pontos de Cultura.

Também estão distribuídas entre os territórios mato-grossenses: Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia. Os municípios que compõem as regiões estão descritos nos anexos do Regimento Eleitoral.

O Conselho

Regulamentado pela Lei 10.378/2016, o Conselho Estadual da Cultura é um órgão colegiado vinculado à Secel. Com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, o CEC tem competência deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Ao todo, é composto por 28 membros e suplentes, sendo 14 deles os representantes dos segmentos culturais e territórios mato-grossenses, e outros 14 os conselheiros indicados pelo Poder Público.

Serviço

Processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura

Período de inscrição: até às 17h do dia 31 de janeiro de 2022

Formulário Eleitor: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/144224

Formulário Candidato: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/843574

A equipe do Conselho Estadual de Cultura também está fazendo atendimento online para orientar e tirar dúvidas, por meio de um chat, disponibilizado no link do formulário de inscrição.

Informações: [email protected] e (65) 3613.0207 / 0231

Fonte: GOV MT

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