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Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

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Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma  conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora,  aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

“Graças à mobilização de todos, a Lei foi sancionada pelo Governo Federal. Os recursos, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, já estão aprovados e não foram utilizados. Ou seja, esse dinheiro já existe no Tesouro e deve ser destinado ao incentivo de atividades culturais. E nossa equipe na Secel está há algumas semanas trabalhando em contribuições para a regulamentação, buscando ser o mais acessível, amplo e inclusivo possível”, explica o secretário Allan Kardec.

O texto publicado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.

Confira os principais pontos da Lei de Emergência Cultural:

  • Os valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural deverão aplicados em renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, subsídios para manutenção dos espaços culturais e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
  • Do valor total previsto, pelo menos 20% serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
  • Para o recebimento do repasse direto da renda emergencial, os profissionais com atividades interrompidas devem comprovar: atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; não terem emprego formal ativo; e não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00.
  • O valor da renda emergencial será de três parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) e está limitado a dois membros da mesma família.  Mães solteiras recebem o dobro do benefício.
  • O beneficiário não pode ter recebido o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
  • O subsídio mensal para manutenção de locais com atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social será  de R$ 3.000 a R$ 10.000.
  • Terão direito ao benefício os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais devidamente cadastradas.
  • Após o reinício de suas atividades, as instituições beneficiadas com o subsídio deverão realizar gratuitamente atividades para alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade.
  • O texto cria ainda linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e condições especiais para renegociação de débitos.

Para implementação das ações emergenciais, a Secel aguarda regulamentação da Lei com respectivos procedimentos e repasses dos valores definidos ao Estado. A pasta estadual também buscará orientar e dialogar com gestores municipais para que as ações executadas em Mato Grosso sejam planejadas de forma conjunta.

Fonte: GOV MT

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Museu de Arte Sacra oferece visitações presenciais e tour virtual 360º

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Além de ter reaberto as portas para atividades presenciais, o Museu de Arte Sacra de Mato Grosso (MASMT) inaugurou recentemente a visitação online por meio do tour virtual 360º.  Sem sair de casa, o visitante pode conhecer, com ou sem mediação, o acervo do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Com suporte para navegação em 360 º, a plataforma de visitação está disponível em www.tourvirtual360.com.br/masmt.

No passeio sem mediação, o visitante fica livre para percorrer o tour da forma que quiser. Já na visita com mediação, a condução é possível quando houver a opção “videoconferência disponível ao vivo” no topo da tela no momento do acesso ao tour. O ícone indica que um mediador do museu está disponível para guiar o passeio online ao vivo.

A visita guiada online também pode ser feita por escolas e grupos. Nesse caso, deve-se solicitar antecipadamente o agendamento. O formulário para solicitação pode ser acessado AQUI. O grupo deve ter no mínimo 15 pessoas e no máximo 80 por período.

Reunindo peças sacras do período setecentista remanescentes da antiga Catedral do Bom Jesus de Cuiabá, da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, Nossa Senhora dos Passos e acervo pessoal do bispo Dom Francisco de Aquino Corrêa, o museu está localizado na Praça do Seminário, região central de Cuiabá.

Durante o período de portas fechadas devido à pandemia do coronavírus, a gestão do equipamento usou a internet para levar opções de arte, cultura e história à sociedade. Com o projeto MASMT em Casa, lives com convidados especialistas e conteúdos informativos garantiram uma programação online semanal que manteve o museu ativo.

Na retomada do atendimento presencial são seguidos todos os protocolos sanitários para evitar a transmissão da Covid-19. O acesso é realizado somente com o uso de máscaras, álcool para higienização das mãos e tapete higienizador foram disponibilizados logo na entrada e o limite de público corresponde a 50% da capacidade máxima do espaço.

Diretora e curadora do MASMT, Viviene Lozzi

“O mundo mudou e a maneira de nos conectarmos também. Neste ano de 2020, a equipe do Museu trabalhou para manter a conexão com o público, adaptando a programação à realidade e possibilitando o acesso em 360º. Continuamos promovendo o acesso à arte e, agora, de portas abertas com toda a segurança aos visitantes e aos colaboradores”, celebra a diretora e curadora do MASMT, Viviene Lozzi.

O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso funciona de quarta a domingo, das 9h às 17h. Aos domingos a entrada é gratuita para todos.

Fonte: GOV MT

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