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Lei da Reforma Psiquiátrica completa 20 anos; Zenaide Maia aplaude legado da nova abordagem em saúde mental

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A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) Completa 20 anos nesta terça-feira (6). A também chamada Lei Paulo Delgado, em homenagem ao então deputado que propôs a norma, acabou com os manicômios e trouxe um novo modelo de tratamento dos transtornos mentais, com cuidado humanizado, voltado ao acolhimento. Médica e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que a lei promove a dignidade da pessoa com transtorno mental e impede retrocessos como o retorno dos manicômios, eletrochoques e tratamentos desumanos. O Conselho Federal de Psicologia foi uma das entidades que celebraram os 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica com ato on-line em favor de políticas públicas de saúde mental para toda a população.

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Na gestão Bolsonaro, orçamento ‘paralelo’ é maior que nos governos Temer e Dilma

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Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro
Matheus Barros

Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro

A média do orçamento de emendas anuais de relator aprovadas pelo Congresso teve um aumento considerável na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). O salto é quatro vezes maior que no governo de Michel Temer e cinco vezes maior que durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). As informações foram levantadas pelo portal UOL .

O episódio conhecido como “Orçamento Paralelo” se trata de trocas orçamentárias entre parlamentares e ministérios, que não constam nos portais de transparência do governo. Além disso, foi apelidado de “tratoraço”, já que houve compra excessiva de máquinas agrícolas. 

Em resposta ao UOL , um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que os congressistas propuseram R$ 20,7 bilhões em emendas na atual gestão. As cifras são menores nos governos Temer (R$ 4,8 bilhões) e Dilma (R$ 3,8 bilhões), em média, por ano. 


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