POLÍTICA NACIONAL

Lei com novos critérios para concessão do BPC é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A norma tem origem em medida provisória aprovada pelo Senado no dia 27 de maio. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação.

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POLÍTICA NACIONAL

Vetado projeto que obrigava planos de saúde a oferecer quimioterapia oral

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O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6.330/2019) que obrigava os planos e seguros de saúde a oferecem a quimioterapia oral domiciliar aos doentes de câncer. O autor da proposta, senador Reguffe (Podemos-DF), chegou a se encontrar com o ministro da Saúde no fim de semana para pedir a sanção do projeto. Mas não adiantou. O texto foi vetado sob o argumento de que poderia provocar um forte aumento das mensalidades.

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