A deputada federal Coronel Fernanda (PL), líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, enviou um requerimento à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, solicitando esclarecimentos sobre deliberações do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referentes ao aborto em menores de idade. A movimentação ocorre em meio a uma polêmica resolução que o Conanda deve votar na próxima segunda-feira (23).

Resolução polêmica

O Conanda está prestes a decidir sobre uma resolução que trata do aborto em casos de crianças e adolescentes vítimas de estupro. De acordo com o documento, o procedimento poderia ser realizado mesmo sem o consentimento ou conhecimento dos pais da vítima. Além disso, a resolução não estipula restrições quanto ao tempo de gestação do feto, o que tem gerado controvérsias.

Deputada federal, coronel Fernanda

Para a deputada Coronel Fernanda, a situação é alarmante. Ela critica a falta de transparência e a ausência de consulta pública sobre o tema, além de questionar a escolha da data para a votação, que ocorre às vésperas do Natal. “É urgente que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania nos dê explicações céleres sobre essa pauta. Esta suposta resolução não foi submetida à consulta pública, ignora o Congresso Nacional e ainda será votada quase na surdina”, declarou a parlamentar.

Entre as questões levantadas por Coronel Fernanda, está a razão pela qual um conselho vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos pretende legislar sobre um tema tão sensível sem a devida consulta ao Congresso Nacional. Ela também questiona o motivo da escolha do dia 23 de dezembro para a votação.

Estrutura do Conanda

O Conanda é composto por 30 conselheiros, sendo 15 representantes da sociedade civil e 15 selecionados pelo governo federal, incluindo membros de ministérios e da Casa Civil. Para que a resolução seja aprovada, é necessário o voto da maioria dos conselheiros.

Reações da Sociedade Civil

A Associação Guardiões da Infância e Juventude manifestou-se contra a resolução, lançando um abaixo-assinado que critica a falta de consulta pública. Diferentemente de outras resoluções do Conanda, a minuta não foi disponibilizada para sugestões ou críticas do público, o que tem gerado descontentamento entre diversos setores da sociedade.