JUSTIÇA

Lava Jato denuncia Lula por lavagem de dinheiro

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A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná apresentou hoje (14) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, houve dissimulações para ocultar a origem de R$ 4 milhões em doações da Odebrecht para o Instituto Lula entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Para a Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci, um dos delatores, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também teriam participação na suposta ocultação dos valores. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente”, diz nota da Lava Jato. 

Segundo a acusação, Marcelo Odebrecht, outro delator, atendeu ao pedido de Lula e Okamotto para que o valor fosse repassado de forma informal do instituto. 

Defesa 

O advogado Cristiano Zanin, representante do ex-presidente, declarou que a “Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários” e que ilegalidade dos métodos utilizados na operação foi reconhecida pelo STF. 

“A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP  [Conselho Nacional do Ministério Público] após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht”, afirmou em nota. 

O advogado Fernando Fernandes disse que Okamotto nunca tratou de propina com Palocci e Marcelo Odebrecht e que o presidente do instituto já foi absolvido das mesmas acusações. 

“Paulo Okamotto jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht. Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é patrimônio cultural brasileiro”, disse. 

Edição: Fábio Massalli

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JUSTIÇA

Tribunal gaúcho doa 7,5 mil móveis para presídios e segurança pública no estado

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Começou na terça-feira (20/10) mais uma etapa da entrega da doação de móveis ao Poder Executivo gaúcho. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou o pedido que havia sido encaminhado pela Secretaria estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a doação de mobiliário corporativo, instalado no prédio do Tribunal e que não atende mais aos critérios de padronização.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Material e Patrimônio do TJRS, Luiz Felipe Godoy dos Santos, serão entregues, até o final de dezembro, cerca de 7,5 mil móveis, divididos em 20 lotes. Inicialmente, a Secretaria do Planejamento está repassando as doações para delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e presídios. Ele disse que já foram encaminhados 5,2 mil móveis desde o mês de abril.

A Diretoria-Geral, no expediente que tratou da doação, explicou que não havia perspectiva de reutilização dos móveis pelo Poder Judiciário, além de destacar a necessidade de retirada dos materiais ociosos do prédio do Tribunal de Justiça, para viabilizar a continuidade da revitalização predial. A Diretoria de Infraestutura do TJRS informou que o mobiliário em formato de ilhas ou tipo “L” não é mais utilizado em seus projetos de layout, salientando que o ganho de área predial com o novo padrão, em estilos retangulares, substituindo as mesas padrão “L”, é na ordem de 30%.

Fonte: TJRS

Fonte: CNJ

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