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Lançamento de ato contra violência laboral marca comemoração no MPMT

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O Dia do Servidor Público – 28 de outubro – foi comemorado nesta quarta-feira (27) no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com entregas da administração para o público interno, como o ato administrativo que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação. O ato nº 1.057/2021-PGJ foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, no início do evento online.   

O objetivo da instituição é coibir ação ou conduta abusiva, agressiva, práticas discriminatórias, humilhação e constrangimento, capazes de causar danos físicos, pessoais, morais, psicológicos, funcionais, patrimoniais e de saúde aos integrantes do MPMT. Além disso, priorizar o acolhimento, a proteção, a preservação e a recuperação da saúde e/ou do bem-estar dos membros, servidores, estagiários, terceirizados e voluntários. A normativa foi elaborada pelo Comitê de Promoção da Igualdade Institucional, após estudo teórico e mapeamento de práticas de violência laboral no âmbito institucional.  

“É importante colocar esse tema tão delicado e sério como uma pauta de política institucional, e ter um instrumento legal para que se evite qualquer acontecimento dessa natureza dentro da nossa instituição, uma vez que o Ministério Público deve dar exemplo para a sociedade por ser fiscal da lei e agente controlador”, declarou o procurador-geral, lembrando e agradecendo ao comprometimento de todos os integrantes da instituição, especialmente nesses quase 20 meses de pandemia. “Vivemos tempos difíceis, de muitas perdas e uma drástica mudança. Tivemos que nos afastar do convívio com nossa família Ministério Público e nos readaptarmos à nova realidade virtual. Mas o MPMT não parou, trabalhamos muito, inclusive para salvar vidas e garantir o cumprimento das leis”, ressaltou.   

José Antônio Borges Pereira também assinou o Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, que dispõe sobre condições especiais de trabalho a pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições. Entre as possibilidades descritas na normativa estão a designação provisória para atividade fora do local de lotação do requerente, concessão de jornada especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho.  

A outra entrega aos servidores foi a página virtual do Vida Plena, dentro do portal do MPMT, que reúne informações do Núcleo de Qualidade de Vida recém-incorporado à Gerência de Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas. Além da carta de serviços, no local constam os contatos da equipe, atividades realizadas conforme as frentes de trabalho, normativas, entre outros conteúdos.

Em nome da comissão organizadora do evento, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida, Claire Vogel Dutra agradeceu a participação dos integrantes da instituição e dos parceiros na realização do evento. O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, falou sobre o orgulho de ser servidor público, destacou a importância da classe para todo o Brasil no contexto de pandemia, em que o trabalho dos servidores da saúde, da academia e de diversos segmentos foi fundamental, e agradeceu a todos os integrantes do MPMT pela dedicação. Já o procurador-geral reafirmou o carinho, o respeito e o orgulho de fazer parte da família MPMT. 

Programação – A tarde festiva foi marcada ainda pela palestra “Violência laboral, assédio moral e sexual: prevenção e enfrentamento nas relações de trabalho”, ministrada pela assistente social do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Karla Valle. Na sequência, foram apresentados a política lançada no início do evento, a página do Vida Plena e o ato que dispõe sobre as condições especiais de trabalho, respectivamente, pela assistente social Renata Teixeira, pela psicóloga Morgana Moura e pela promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida, Claire Vogel Dutra.  

Homenagens aos aposentados – No decorrer do evento, sete servidores aposentados do MPMT nos anos 2020 e 2021 foram homenageados pelos serviços prestados à instituição: Ednir de Campos Siqueira, Edmundo Carlos Borralho Ferreira da Silva, Lilian Cristine Massad Gomes da Silva Bodnar, Maria Bernadete da Silva Fracaro, Maria Cristina Lima Cunha, Maristela Fernandes Lima e Nelson Pereira dos Santos. “Agradeço a todos pela missão cumprida e pela contribuição feita à instituição. E lembrem-se, uma vez servidor público, sempre será servidor público. Continuamos pertencendo à mesma família mesmo vocês desfrutando desse merecido descanso”, afirmou José Antônio Borges.   

Representando todos os aposentados, Maria Bernadete da Silva Fracaro recebeu uma menção honrosa do procurador-geral de Justiça e do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp)Eziel da Silva Santos, em reconhecimento e admiração pelos mais de 30 anos de serviços prestados ao MPMT com ética, lealdade, assiduidade, moralidade, dedicação e zelo às atribuições. Os demais homenageados receberão a placa e uma carta de agradecimento posteriormente, em suas residências.   

“Quando fui convidada para estar aqui e receber essa homenagem em nome dos colegas, me senti muito honrada. A aposentadoria chegou na minha vida como se fosse um outro nascimento, um novo tempo, de buscar outra atividade. Acredito que assim seja para os meus colegas aposentados também. Neste dia, quero parabenizar a todos os integrantes do MPMT pelo Dia do Servidor e desejar que continuem sempre atentos e servindo com entusiasmo, garra e podendo elevar essa nossa instituição que carrego no coração”, declarou Maria Bernadete.   

Além dela, vídeos gravados por outros aposentados foram apresentados durante o evento.   

Sorteio de prêmios – Para finalizar as comemorações, foram sorteados diversos prêmios entre os participantes, patrocinados pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp).   

Promovido pelo Núcleo de Qualidade de Vida “Vida Plena – MPMT pensando em você”, o evento em homenagem ao Dia do Servidor Público foi realizado virtualmente em razão da pandemia e transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui). Centenas de pessoas acompanharam as atividades pela internet, totalizando 1.403 reproduções e 229 acessos simultâneos. A cerimônia contou com tradução simultânea em libras e com autodescrição das autoridades que fizeram uso da palavra.   

Presencialmente, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, estiveram o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Vida Plena, Claire Vogel Dutra, a representante da Corregedoria-Geral do MPMT, promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, o diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, o diretor-geral da FESMP-MT, Wesley Sanchez Lacerda, o presidente do Sindsemp, Eziel da Silva Santos e a servidora aposentada homenageada Maria Bernadete Fracaro.

Fonte: MP MT

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Nova diretoria da OAB/MT mantém compromisso de priorizar diálogo

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Integrantes da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, que tomarão posse no dia 17, realizaram nesta segunda-feira (06) visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. Durante o encontro, os representantes das duas instituições reafirmaram o compromisso de priorizar o diálogo e dar continuidade às parcerias realizadas.

O procurador-geral de Justiça destacou a importância da advocacia e assegurou que, durante a sua gestão, tem buscado ser impessoal, sempre no sentido da transparência. “A advocacia tem que ser respeitada. Eventuais discordâncias devem se restringir às teses e que vençam as posições que melhor atendam à sociedade”, afirmou.

Borges lembrou que antes de ingressar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, advogou por quatro anos. “Essa experiência foi muito importante para a minha vida profissional. A Justiça não se resume ao Judiciário, é um sistema que inclui também o Ministério Público e a advocacia”, observou.

A presidente eleita da OAB, Gisela Cardoso, disse que dará continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela gestão atual e se colocou à disposição do Ministério Público para novas parcerias. “Aproveito também para reforçar o convite para a solenidade de posse, que ocorrerá nas dependências da Assembleia Legislativa”, disse. O encontro contou também com a participação do atual presidente da OAB/MT, Leonardo Campos.

A composição da nova Diretoria da OAB/MT conta também com José Carlos de Oliveira Guimarães na vice-presidência, Fernando Augusto Vieira Figueiredo na secretaria-geral; Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva na secretaria-geral adjunta; e Helmut Flávio Preza Daltro como diretor-tesoureiro. Já a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT) será presidida por Itallo Leite, com Clarissa Lopes Dias Malluf Pereira como vice.

Fonte: MP MT

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