POLÍTICA NACIONAL

LabHacker apresenta nesta terça iniciativas de transparência sugeridas pela sociedade

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O Laboratório Hacker (LabHacker) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (30), a partir das 15 horas, videoconferência com especialistas e parceiros para apresentar o resultado de projetos relacionados ao tema transparência do Legislativo, sugeridos pela sociedade civil.

As propostas surgiram no ano passado, durante o evento de planejamento colaborativo “Nós do Lab”, que contou com a presença de mais de 60 especialistas de todo o País, em debates presenciais e virtuais.

No evento de terça-feira, chamado de “Nós do Lab – o retorno”, os mesmos convidados da etapa inicial, somados aos parceiros externos e servidores da Câmara que participaram de etapas intermediárias como design sprints, entrevistas e testes de usuário, vão debater juntos os resultados que serão oficialmente entregues à Casa.

A apresentação dos projetos e o debate serão realizados na plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Quem não participou de nenhuma etapa dos projetos também poderá acompanhar o debate ou encaminhar dúvidas e sugestões utilizando o chat do canal do LabHacker na rede social. Todas as participações serão respondidas durante o evento.

Debates de julho
O LabHacker realizará novas videoconferências em julho: no dia 7, para a apresentação dos protótipos relacionados à participação social no Legislativo; e no dia 14, sobre as iniciativas com o tema cidadania.

Esses debates terão a participação de ativistas cívicos, representantes da academia e da imprensa, servidores públicos de diversos órgãos e parlamentares. Também haverá transmissão ao vivo pelo YouTube para os interessados.

Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta limita doação de pessoas físicas em eleição

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O Projeto de Lei 2680/20 limita as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais a R$ 5 mil para cada cargo ou chapa majoritária que receber a doação. O valor da doação deverá ser atualizado a cada eleição por norma do Tribunal Superior Eleitoral para não ter perdas inflacionárias.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro - C Op Esp. Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Derrite: “interferência desmedida do poder econômico é o maior entrave para um modelo democrático sustentável

A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), altera a Lei Geral das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para garantir a limitação. Atualmente, a Lei das Eleições limita apenas as doações em campanha em 10% do rendimento bruto anual do doador, mas sem outro teto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para Derrite, a “interferência desmedida do poder econômico” é o maior entrave para um modelo democrático saudável. Ele citou o fato de que membros da família Odebrecht doaram mais de R$ 125 milhões na campanha eleitoral para prefeitos e vereadores em 2016. “Essas relações degeneradas entre doadores de campanha e políticos assolam não só a legitimidade do processo eleitoral, mas o regime democrático como um todo”, disse.

Derrite afirmou que a mudança evitará a infiltração do sistema político por meios corruptos, como a utilização de “laranjas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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